Fornecimento de solução integrada de comunicações de voz e dados com gestão e manutenção e aquisição de equipamentos de rede

Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP), junto com a proposta (Anexo III).

Preenchimento da Tabela 1 constante do "Anexo I - Cláusulas Técnicas – Lote 1 do Caderno de Encargos", através do Anexo IV deste Programa.

Declaração, sob compromisso de honra, em como reúne as condições para assegurar a garantia de todos os equipamentos fornecidos durante a vigência do procedimento.

Declaração, sob compromisso de honra, em como reúne as condições para prestar assistência técnica a todos os equipamentos integrados no presente procedimento, conforme a Tabela 6 do "Anexo I - Cláusulas Técnicas – Lote 1 do Caderno de Encargos".

Declaração, sob compromisso de honra, de que possui: Plano de Resposta e Recuperação de Incidentes, Plano de Continuidade de Negócio, Plano de Gestão e Tratamento de Risco.

Plano de trabalhos, até à disponibilização total dos serviços contratados, onde deverá obrigatoriamente constar: Memória descritiva e justificativa, que incluirá a identificação do número de frentes de trabalho, sua natureza e locais de execução, a caracterização das interdependências e encadeamentos das diferentes atividades e, em geral, todos os elementos necessários para demonstrar a garantia do cumprimento dos prazos parcelares e do prazo global da execução do contrato; Gráfico de planeamento (Mapa de Gantt), ilustrando o desenvolvimento de todas as atividades a partir da assinatura do contrato, no qual se assinalem, entre outros, os acontecimentos discriminados por cada conjunto de trabalhos, identificando todas as fases de execução do contrato, as suas interligações e os seus pontos de verificação (milestones), nomeadamente no que diz respeito à garantia de continuidade do serviço.

Catálogo ou lista atualizada com marcas e modelos de terminais e acessórios (telemóveis, tablets, smartphones, placas 4G/5G/hotspots e outros) disponíveis no mercado e respetivo valor de aquisição, para efeitos dos equipamentos referidos na tabela 8 do "Anexo I - Cláusulas Técnicas – Lote 1 do Caderno de Encargos".

Cópia da Certidão do Registo Comercial ou código de acesso online para consulta da mesma.

Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP, ao presente Programa; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do art.º 55º do CCP.

Documento comprovativo de inscrição no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), conforme Regime Jurídico aprovado pela Lei nº 89/2017 de 21 de agosto, na sua atual redação.

Apresentação do ficheiro Excel (Anexo VI), pelo adjudicatário do Lote 1, designado "Referencial_Capacidades_Ciberseguranca_Fornecedores_CMP.xlsx" devidamente preenchido, incluindo o preenchimento de todos os campos das folhas indicando a identificação do concorrente (folha "IDENTIFICAÇÃO_DA_ENTIDADE") e do estado de maturidade em Cibersegurança, correspondente à seleção das opções de resposta indicadas (coluna H) das folhas, "Identificar", "Proteger", "Detetar", "Responder" e "Recuperar".

Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP), conforme Anexo III.

Cópia da Certidão do Registo Comercial ou código de acesso online para consulta da mesma.

Anexo Técnico – Matriz de Requisitos (Anexo V do Programa), devidamente preenchido, nos termos definidos no ponto 9 do "Anexo II - Cláusulas Técnicas – Lote 2 do Caderno de Encargos", constituindo o elemento base de demonstração do cumprimento dos requisitos técnicos.

Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne condições para assegurar a garantia de todos os equipamentos fornecidos, nos termos exigidos.

Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne condições para o integral cumprimento das obrigações constantes do Lote 2 do Caderno de Encargos e anexos.

Plano de trabalhos até à disponibilização total dos equipamentos e serviços contratados, devendo conter, no mínimo: Descrição das fases de implementação; Calendarização detalhada das atividades; Metodologia de instalação e configuração; Plano de migração, garantindo a continuidade dos serviços; Identificação dos recursos afetos ao projeto; Plano de testes e validação; Entregáveis associados a cada fase.

Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP, ao presente Programa; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do art.º 55º do CCP.