1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA NIPC: 500086826 Endereço: Av. Brasilia - Porta ES 7 - Pedrouços Código postal: 1400-038 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 213936100 Fax: 213936101 Endereço da Entidade (URL): www.docapesca.pt Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 120.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DIMA-DIM-14-CPu-2026 Designação do contrato: Fornecimento e montagem de grua de carga de embarcações – Porto de Pesca de Albufeira Descrição: Fornecimento e montagem de grua de carga de embarcações – Porto de Pesca de Albufeira Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 42414150 - Gruas de torre Preço base s/IVA: 93.600,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 51511110 - Serviços de instalação de gruas Preço base s/IVA: 26.400,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência
Montagem da grua nas instalações da entidade adjudicante sitas no Porto de Pesca de Albufeira (Albufeira, Algarve, Portugal) — presença física obrigatória Desmontagem e remoção do equipamento existente no local de montagem — presença física obrigatória Sondagens de inspeção para avaliação da volumetria do maciço existente no Porto de Pesca de Albufeira — presença física obrigatória
Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP (modelo disponibilizado) (pessoa singular ou pessoa coletiva)
Certificado emitido pela Segurança Social relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva)
Certificado emitido pela Autoridade Tributária relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva)
Documento comprovativo da inscrição no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) conforme exigido pelo n.º 1 do artigo 36.º da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto (RJRCBE)
Certificado de registo criminal relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva) e aos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência (pessoa coletiva)
Alvará emitido pela entidade competente contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, concretamente: · A 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos correspondentes; · A 1ª subcategoria da 4ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos correspondentes; Em alternativa, o concorrente pode dar o consentimento à entidade adjudicante para consulta do alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas disponibilizado na plataforma eletrónica do IMPIC - cf. o artigo 5.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro
Nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho: i. Certificado de habilitação profissional do Diretor de Obra; Dispensa de entrega caso a qualificação mínima instituída pela Lei n.º 31/2009, de 3 de julho seja apenas a inscrição na respetiva ordem profissional; ii. Curriculum Vitæ do Diretor de Obra.
Nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, o adjudicatário deve apresentar, aquando da celebração do contrato: i. Termos(s) de responsabilidade do(s) técnico(s) e pessoa(s) abrangida(s) por aquele diploma; ii. Apólice(s) de seguro de responsabilidade civil do(s) técnico(s) e pessoa(s) abrangida(s) por aquele diploma.
Identificação (por marca e modelo) dos equipamentos a fornecer e apresentação das respetivas fichas técnicas, passíveis de demonstrar os requisitos técnicos exigidos no caderno de encargos
Prazo de garantia dos equipamentos, tendo em conta o mínimo legalmente exigido de 3 (três) anos previsto no n.º 3 do artigo 441.º do CCP conjugadamente com o vertido no artigo 12.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro
Published 1 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.