Fornecimento e Montagem de Sistemas de Produção de Gelo para as ilhas de Santa Maria, Graciosa e São Jorge

Podem apresentar propostas as pessoas, singulares ou coletivas, ou integrar qualquer agrupamento participante no presente procedimento, desde que estas entidades não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 33.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A de 29 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores (doravante RJCPRAA).

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

A proposta é constituída pelos seguintes documentos: a) - Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP); b) - Proposta de preço total em Euros (em algarismos e por extenso), prazo de entrega e prazo de garantia, elaborada em conformidade com o modelo do ANEXO I do presente programa do procedimento; c) - Certidão do registo comercial ou código de acesso à certidão permanente da empresa; d) - Fichas Técnicas e/ou catálogos ou outra documentação com as descrições referentes aos equipamentos que o concorrente se propõe a fornecer, onde sejam indicadas as respetivas caraterísticas, especificações e fichas técnicas oficiais dos equipamentos; e) - Procurações e instrumentos de mandato, se aplicável; f) - Declaração indicando o(s) representante(s) do concorrente ou, em caso de Agrupamento, o Representante Comum, incluindo nome completo, endereço, telefone e endereço de e-mail; g) - Declaração através da qual os terceiros subcontratados, se aplicável, se comprometem, incondicionalmente, a realizar as prestações objeto do contrato a celebrar que lhes incumbem; h) - Comprovativo de Registo Central do Beneficiário Efectivo, caso se aplique; i) - Quaisquer outros documentos que o concorrente entenda apresentar, por os considerar indispensáveis, no que respeita aos atributos da proposta.

Tratando-se de empresas sem sede e direção efetiva em Portugal, o adjudicatário, para além dos documentos referidos no número anterior, deve também apresentar o respetivo comprovativo de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar.

A execução dos trabalhos pretendidos só poderá ser efetuada por técnico devidamente habilitado à manipulação de gases fluorados, devendo a respetiva empresa ser igualmente certificada para o efeito. Com a conclusão dos trabalhos, o técnico deverá emitir as fichas de intervenção correspondentes de instalação e de verificação de fugas, legalmente exigíveis, por circuito frigorífico.

A formação é concretizada por técnico devidamente habilitado e credenciado pela marca.

Podem apresentar propostas as pessoas, singulares ou coletivas, ou integrar qualquer agrupamento participante no presente procedimento, desde que estas entidades não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 33.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A de 29 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores (doravante RJCPRAA).

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

A proposta é constituída pelos seguintes documentos: a) - Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP); b) - Proposta de preço total em Euros (em algarismos e por extenso), prazo de entrega e prazo de garantia, elaborada em conformidade com o modelo do ANEXO I do presente programa do procedimento; c) - Certidão do registo comercial ou código de acesso à certidão permanente da empresa; d) - Fichas Técnicas e/ou catálogos ou outra documentação com as descrições referentes aos equipamentos que o concorrente se propõe a fornecer, onde sejam indicadas as respetivas caraterísticas, especificações e fichas técnicas oficiais dos equipamentos; e) - Procurações e instrumentos de mandato, se aplicável; f) - Declaração indicando o(s) representante(s) do concorrente ou, em caso de Agrupamento, o Representante Comum, incluindo nome completo, endereço, telefone e endereço de e-mail; g) - Declaração através da qual os terceiros subcontratados, se aplicável, se comprometem, incondicionalmente, a realizar as prestações objeto do contrato a celebrar que lhes incumbem; h) - Comprovativo de Registo Central do Beneficiário Efectivo, caso se aplique; i) - Quaisquer outros documentos que o concorrente entenda apresentar, por os considerar indispensáveis, no que respeita aos atributos da proposta.

Tratando-se de empresas sem sede e direção efetiva em Portugal, o adjudicatário, para além dos documentos referidos no número anterior, deve também apresentar o respetivo comprovativo de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar.

A formação é concretizada por técnico devidamente habilitado e credenciado pela marca.

Podem apresentar propostas as pessoas, singulares ou coletivas, ou integrar qualquer agrupamento participante no presente procedimento, desde que estas entidades não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 33.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A de 29 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores (doravante RJCPRAA).

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

A proposta é constituída pelos seguintes documentos: a) - Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP); b) - Proposta de preço total em Euros (em algarismos e por extenso), prazo de entrega e prazo de garantia, elaborada em conformidade com o modelo do ANEXO I do presente programa do procedimento; c) - Certidão do registo comercial ou código de acesso à certidão permanente da empresa; d) - Fichas Técnicas e/ou catálogos ou outra documentação com as descrições referentes aos equipamentos que o concorrente se propõe a fornecer, onde sejam indicadas as respetivas caraterísticas, especificações e fichas técnicas oficiais dos equipamentos; e) - Procurações e instrumentos de mandato, se aplicável; f) - Declaração indicando o(s) representante(s) do concorrente ou, em caso de Agrupamento, o Representante Comum, incluindo nome completo, endereço, telefone e endereço de e-mail; g) - Declaração através da qual os terceiros subcontratados, se aplicável, se comprometem, incondicionalmente, a realizar as prestações objeto do contrato a celebrar que lhes incumbem; h) - Comprovativo de Registo Central do Beneficiário Efectivo, caso se aplique; i) - Quaisquer outros documentos que o concorrente entenda apresentar, por os considerar indispensáveis, no que respeita aos atributos da proposta.

Tratando-se de empresas sem sede e direção efetiva em Portugal, o adjudicatário, para além dos documentos referidos no número anterior, deve também apresentar o respetivo comprovativo de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar.

A formação é concretizada por técnico devidamente habilitado e credenciado pela marca.

Podem apresentar propostas as pessoas, singulares ou coletivas, ou integrar qualquer agrupamento participante no presente procedimento, desde que estas entidades não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 33.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A de 29 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores (doravante RJCPRAA).

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

A proposta é constituída pelos seguintes documentos: a) - Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP); b) - Proposta de preço total em Euros (em algarismos e por extenso), prazo de entrega e prazo de garantia, elaborada em conformidade com o modelo do ANEXO I do presente programa do procedimento; c) - Certidão do registo comercial ou código de acesso à certidão permanente da empresa; d) - Fichas Técnicas e/ou catálogos ou outra documentação com as descrições referentes aos equipamentos que o concorrente se propõe a fornecer, onde sejam indicadas as respetivas caraterísticas, especificações e fichas técnicas oficiais dos equipamentos; e) - Procurações e instrumentos de mandato, se aplicável; f) - Declaração indicando o(s) representante(s) do concorrente ou, em caso de Agrupamento, o Representante Comum, incluindo nome completo, endereço, telefone e endereço de e-mail; g) - Declaração através da qual os terceiros subcontratados, se aplicável, se comprometem, incondicionalmente, a realizar as prestações objeto do contrato a celebrar que lhes incumbem; h) - Comprovativo de Registo Central do Beneficiário Efectivo, caso se aplique; i) - Quaisquer outros documentos que o concorrente entenda apresentar, por os considerar indispensáveis, no que respeita aos atributos da proposta.

Tratando-se de empresas sem sede e direção efetiva em Portugal, o adjudicatário, para além dos documentos referidos no número anterior, deve também apresentar o respetivo comprovativo de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar.

A execução dos trabalhos pretendidos só poderá ser efetuada por técnico devidamente habilitado à manipulação de gases fluorados, devendo a respetiva empresa ser igualmente certificada para o efeito. Com a conclusão dos trabalhos, o técnico deverá emitir as fichas de intervenção correspondentes de instalação e de verificação de fugas, legalmente exigíveis, por circuito frigorífico.