1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ferreira do Alentejo NIPC: 501227490 Endereço: Praça Comendador Infante Passanha, 5 Código postal: 7900-571 Localidade: Freguesia de Ferreira do Alentejo País: Portugal NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo Distrito: Beja Concelho: Ferreira do Alentejo Freguesia: Freguesia de Ferreira do Alentejo Telefone: 284738700 Fax: 284739250 Endereço da Entidade (URL): www.cm-ferreira-alentejo.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 150.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPN N.º 22/2026 Designação do contrato: Fornecimento, Transporte e Montagem de Quatro Edifícios Modulares Descrição: Fornecimento, Transporte e Montagem de Quatro Edifícios Modulares Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44211000 - Edifícios pré-fabricados Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de neg
Fornecimento, transporte e montagem dos quatro edifícios modulares no Parque de Exposições e Feiras de Ferreira do Alentejo (60 dias) Receção provisória dos bens e montagem com testes de aceitação no local de instalação
O adjudicatário deve nomear um Gestor de Projeto / Responsável Técnico que o represente na execução do contrato, com poderes de decisão, o qual servirá de interlocutor único perante o Gestor do Contrato.
A afetação do pessoal à execução do contrato é da exclusiva responsabilidade do adjudicatário, que deve garantir que as equipas possuem a habilitação, formação e certificações adequadas aos trabalhos a realizar.
Disponibilização de todos os meios humanos, materiais, informáticos e logísticos necessários à boa e cabal execução do contrato.
Garantir e prestar assistência técnica caso seja necessário.
O Adjudicatário deve assegurar a continuidade do fabrico e do fornecimento de todas as peças, componentes e equipamentos que integrem os bens objeto do contrato pelo prazo estimado da respetiva vida útil.
O prazo global máximo para a execução integral do contrato, que compreende o fornecimento, transporte e montagem dos quatro edifícios modulares é de 60 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
Quando a entidade adjudicante o solicitar, o concorrente obriga-se, nos termos do disposto no artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, a apresentar os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 1 do artigo 55.º do referido Código.
Published 3 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.