Gestão e Manutenção de Instalações de Água Potável e de Águas Residuais do Município de Santa Cruz

A qualificação dos candidatos assenta no modelo simples de qualificação, sendo qualificados todos os concorrentes que preencham os requisitos mínimos de capacidade técnica fixados nas cláusulas seguintes.

Os candidatos devem ter concluído satisfatoriamente pelo menos três contratos de prestações de serviços de operação e manutenção de estações de tratamento de águas residuais, de valor igual ou superior a 300.000,00€ cada, nos últimos cinco anos.

Ter nos seus Recursos Humanos um licenciado em engenharia do ambiente, um eletromecânico e três operadores.

Quando, para efeitos do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica, o candidato recorra a terceiros, independentemente do vínculo que com eles estabeleça, nomeadamente o de subcontratação, a respetiva candidatura é ainda constituída por uma declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a realizar determinadas prestações objeto do contrato a celebrar.

No caso de o candidato ser um agrupamento, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica desde que, relativamente a cada requisito: a) algum dos membros que o integram o preencha individualmente; ou b) alguns dos membros que o integram o preencham conjuntamente, quando tal seja possível em função da natureza do requisito exigido.

Junto com a candidatura os candidatos devem ainda apresentar: a) Documento Europeu Único de Contratação Pública; b) Certidão comercial/permanente ou indicação do código de acesso à mesma, bem como documento que comprove os poderes de representação do candidato, por quem assina a candidatura, quando tais poderes não possam ser aferidos através da certidão comercial.

Podem apresentar candidaturas as entidades que: a) Não se encontrem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, e que, quando legalmente exigido, cumpram as obrigações fiscais declarativas referidas no nº 2 do artigo 7º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua redação atual. b) Cumpram os requisitos de capacidade técnica definidos neste programa do procedimento.

1. O Adjudicatário deverá nomear um Responsável de Prestação de Serviços, que deverá ser um técnico devidamente habilitado. É função do Responsável dirigir a(s) equipa(s) afeta(s) à prestação de serviços, representar o Adjudicatário e ser o interlocutor junto do Município em todos os aspetos relacionados com os serviços contidos no âmbito destas Cláusulas Técnicas e Especiais. 2. A equipa técnica afeta à Prestação de Serviços deverá ser chefiada por um técnico de formação superior, designado por Adjunto do Responsável de Prestação de Serviços, possuindo habilitação apropriada, nomeadamente engenharia do ambiente ou afins. Para os assuntos correntes da prestação de serviços, o Adjunto poderá exercer as funções de delegado do Responsável da Prestação de Serviços junto do Município na ausência do mesmo. 3. Os trabalhos que envolvem riscos especiais para a saúde e segurança dos trabalhadores, nomeadamente, o manuseamento de fibrocimento que contenha amianto, substituição de gases em aparelhos de refrigeração, manobra de equipamentos, etc., terão que ser executados por pessoal credenciado para o efeito. 4. Na equipa afeta à prestação de serviços, deverá existir no mínimo três operadores e um eletromecânico. 5. O Adjudicatário deverá assegurar em permanência a existência de uma equipa em serviço de piquete constituída por 1 (um) ou mais elementos e meios técnicos adequados.