1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) NIPC: 600010180 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DepCom/DF/HFAR Endereço: AVENIDA ILHA DA MADEIRA Código postal: 1449-004 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Lumiar Telefone: 2130100001 Endereço da Entidade (URL): www.emgfa.pt Endereço Eletrónico: DIRFIN_Contratos@emgfa.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 35.883,60 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: HFAR - PL 2026001795 Designação do contrato: HFAR-PL-2026001795- Licenciamento Oracle Database Descrição: HFAR-PL-2026001795- Licenciamento Oracle Database Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72260000 - Serviços relacionados com software Preço base s/IVA: 35.883,60 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de
lumiar
Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Documento comprovativo da aptidão profissional do concorrente para assegurar o licenciamento objeto do procedimento, certificação, credenciação, autorização ou outros elementos equivalentes.
Para a celebração do contrato, o Adjudicatário deve obrigatoriamente apresentar à Entidade Adjudicante, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através da PECP, a seguinte documentação: a. Declaração emitida conforme o Modelo 010; b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua redação atual; c. Certidão do Registo Comercial de constituição e das alterações do pacto social; d. Comprovativo de Registo de Beneficiário Efetivo, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 36.º e 37.º do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, na sua redação atual; e. Nos casos em que o valor do contrato a celebrar determine a sua sujeição a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, um plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas, salvo se o Adjudicatário for uma pessoa singular ou uma micro, pequena ou média empresa, devidamente certificada nos termos da lei.
Designação do Produto: Oracle Database Standard Edition - Processor Perpetual (Qtd. 4); Oracle Database Standard Edition One - Processor Perpetual (Qtd. 2).
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Published 30 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.