1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Macedo de Cavaleiros NIPC: 506697339 Endereço: Jardim 1º de Maio Código postal: 5340-218 Localidade: Macedo de Cavaleiros País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Braganca Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Todas Telefone: 278420420 Fax: 278426243 Endereço da Entidade (URL): www.cm-macedodecavaleiros.pt Endereço Eletrónico: informatica@cm-macedodecavaleiros.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 220.205,30 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI 78/2026 Designação do contrato: Implementação de Sinalética na Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo”, no âmbito da operação “Conservação de Natureza na Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo Descrição: Implementação de Sinalética na Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo”, no âmbito da operação “Conservação de Natureza na Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo, que consiste na instalação e fornecimento de sinalética, de sistema de monitorização e produção de conteúdos e divulgação. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 92533000 - Serviços relacionados com reservas naturais Preço base s/IVA: 220.205,30 EUR 7 - INDICAÇÕES
Instalação física de sinalética em obra na Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo (Macedo de Cavaleiros, Portugal), com localização a definir em avaliação conjunta com o adjudicatário Limpeza e desmatação nos locais de colocação de sinalética, com recurso a equipamento moto-manual, in situ Transporte e instalação de sistema de monitorização (contadores de passagem) em obra, a definir em avaliação conjunta com o adjudicatário
O concorrente deve demonstrar experiência comprovada na execução de prestações similares ao objeto do contrato, nomeadamente, na implementação/conclusão de, pelo menos, três projetos nos últimos 10 anos que envolvam, no seu conjunto, cada uma das seguintes componentes: a) Implementação de sinalética interpretativa, direcional ou informativa em áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas; b) Produção de cartografia, mapas integrados, conteúdos interpretativos, folhetos, painéis informativos ou suportes de comunicação para visitantes; c) Desenvolvimento de aplicações móveis com requisitos semelhantes aos definidos no presente concurso; d) Produção de filmes promocionais; e) Elaboração de projeto e instalação de sistemas de monitorização de fluxos de visitantes, contadores de passagem, sensores de peões, sensores de velocípedes ou equipamentos equivalentes. A não apresentação dos comprovativos de Experiência mínima comprovada em projetos similares constitui motivo de exclusão da proposta.
Tendo em conta as características dos trabalhos a executar, e o facto de decorrerem numa Paisagem Protegida que é parte integrante da Rede Nacional de Áreas Protegidas, é obrigatório que os concorrentes comprovem ter um conjunto de requisitos relacionados com a sustentabilidade e com atividades em Áreas Protegidas em Portugal, e ter Código de Atividade Económica ajustado ao teor dos trabalhos a executar, nomeadamente: a) Ter uma certificação relacionada com o Turismo Sustentável; b) Serem aderentes do Programa Empresas Turismo 360° (PET 360º), de monitorização, gestão e reporte do seu desempenho em sustentabilidade (fatores ESG - Environmental, Social e Governance), na plataforma FOREST (Ferramenta Organizacional de Reporte da Sustentabilidade no Turismo); c) Ser aderente da marca Natural. PT; d) Ter os seguintes códigos de atividade de Atividade Económica há pelo menos um ano: a. CAE 74992 - Outras atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, diversas, n.e. (não especificadas noutra parte), exceto agentes de profissionais desportivos; b. CAE 43992. - Outras atividades especializadas de construção diversas, n.e c. CAE 62100 - Atividades de Programação Informática; d. CAE 74200 - Atividades fotográficas; e. CAE 59110 - Atividades de produção de filmes, de vídeos e de programas de televisão. A não apresentação das certificações ou reconhecimentos constitui motivo de exclusão da proposta.
Published 2 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.