1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alcobaça NIPC: 506874249 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça João de Deus Ramos Código postal: 2461-501 Localidade: Alcobaça País: Portugal NUT III: PT16B - Oeste Distrito: Leiria Concelho: Alcobaça Freguesia: União das Freguesias de Pataias e Martingança Telefone: 262580800 Fax: 262580850 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-alcobaca.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-alcobaca.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 200.800,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 136/DCP/2026 Designação do contrato: Locação de Instalações Provisórias Modulares para EB2/3 Pataias Descrição: Locação de Instalações Provisórias Modulares para EB2/3 Pataias Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44211100 - Módulos pré-fabricados portáteis Preço base s/IVA: 200.800,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistem
Transporte, entrega e montagem/instalação física dos módulos pré-fabricados na área do polidesportivo exterior da EB2/3 de Pataias (Alcobaça, Portugal), da exclusiva responsabilidade do adjudicatário Desmontagem e transporte de restituição dos módulos no prazo de 15 dias após a conclusão do contrato, da responsabilidade do adjudicatário Reparações e trabalhos de manutenção in situ durante toda a vigência do contrato (730 dias), da responsabilidade do locador
Podem apresentar propostas entidades, pessoas singulares ou coletivas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos e que sejam possuidoras das habilitações exigidas no presente programa de concurso.
Documento comprovativo da titularidade da habilitação para a atividade nos termos da lei.
Declaração de inexistência de impedimento conforme minuta apresentada no Anexo V a este convite.
Quando aplicável, o Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE).
Peças desenhadas dos módulos propostos em respeito pelas exigências, em termos de layout e características técnicas, definidas no caderno de encargos.
Indicação do gestor do contrato que representará a entidade junto do Município de Alcobaça, com indicação dos contactos profissionais (telefone e endereço de correio eletrónico).
Certidão permanente ou respetivo código para consulta ou documento equivalente.
A locação de bens no âmbito do presente contrato deve observar os princípios da sustentabilidade ambiental, da eficiência de recursos e da economia circular, em conformidade com a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas com o horizonte 2030 (ECO360) e com as orientações da União Europeia.
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.