1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vimioso NIPC: 506627888 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Vimioso Endereço: Praça Eduardo Coelho Código postal: 5230-315 Localidade: Vimioso País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Freguesia de Vimioso Telefone: 273518120 Fax: 273512510 Endereço da Entidade (URL): www.cm-vimioso.pt Endereço Eletrónico: gi.cmv@cm-vimioso.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 26.117,52 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/13/2026 Designação do contrato: Manutenção de Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível associada à Rede Viária Municipal do concelho de Vimioso 2026 Descrição: Manutenção de Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível associada à Rede Viária Municipal do concelho de Vimioso 2026 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77211300 - Serviços de desbravamento Preço base s/IVA: 26.117,52 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Manutenção de Rede Secundária de Faixas de Gestão de C
Execução presencial de ceifa, destroçamento de vegetação, poda e desrama nas faixas de gestão de combustível ao longo da rede viária municipal do concelho de Vimioso (Lote 2: 39,06 km; Lote 3: 44,65 km), NUT III PT11E - Terras de Trás-os-Montes, Portugal Limpeza de valetas e desobstrução de passagens hidráulicas nas áreas de intervenção, com transporte de resíduos para o ecocentro na Zona Industrial de Vimioso O responsável do adjudicatário deve ter disponibilidade para presença, sempre que solicitada, nas áreas incluídas na prestação de serviços O adjudicatário ou o seu responsável devidamente credenciado obriga-se a assistir às reuniões que forem marcadas (sob pena de penalização de 10% sobre o valor faturado)
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do art.º 55° do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de janeiro, nomeadamente: b.1) Certidão comprovativa de que não é devedor de qualquer importância à Fazenda Nacional; b.2) Documento comprovativo de se encontrarem regularizadas as contribuições perante a Segurança Social; b.3) Registo Criminal do adjudicatário e dos titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência se estes se encontrarem em efetividade de funções.
Quando o adjudicatário for um agrupamento: a) Os documentos previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP e na Portaria n.º 372/2017, devem ser apresentados por todos os seus membros, sendo aplicável, se for o caso, o disposto no n.º 4 do artigo 3.º da referida Portaria.
A proposta a apresentar deverá ser constituída pelos seguintes documentos: a) Declaração do anexo I do Código dos Contratos Públicos na sua redação atual e constante no Anexo I do presente convite; b) Proposta elaborada de acordo com o Anexo III do presente convite; c) Certidão Permanente do Registo Comercial, ou outro documento equivalente.
Possuir todas as autorizações, consentimentos, aprovações, registos e licenças necessários para o pontual cumprimento das obrigações assumidas no contrato.
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do art.º 55° do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de janeiro, nomeadamente: b.1) Certidão comprovativa de que não é devedor de qualquer importância à Fazenda Nacional; b.2) Documento comprovativo de se encontrarem regularizadas as contribuições perante a Segurança Social; b.3) Registo Criminal do adjudicatário e dos titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência se estes se encontrarem em efetividade de funções.
Quando o adjudicatário for um agrupamento: a) Os documentos previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP e na Portaria n.º 372/2017, devem ser apresentados por todos os seus membros, sendo aplicável, se for o caso, o disposto no n.º 4 do artigo 3.º da referida Portaria.
A proposta a apresentar deverá ser constituída pelos seguintes documentos: a) Declaração do anexo I do Código dos Contratos Públicos na sua redação atual e constante no Anexo I do presente convite; b) Proposta elaborada de acordo com o Anexo III do presente convite; c) Certidão Permanente do Registo Comercial, ou outro documento equivalente.
Possuir todas as autorizações, consentimentos, aprovações, registos e licenças necessários para o pontual cumprimento das obrigações assumidas no contrato.
Published 1 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.