1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alto Ave, EPE NIPC: 508080827 Endereço: Rua dos Cutileiros, Creixomil Código postal: 4835-044 Localidade: Freguesia de Creixomil — Guimarães País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Distrito: Braga Concelho: Guimarães Freguesia: Freguesia de Creixomil - Guimarães Telefone: 253540330 Fax: 253513592 Endereço da Entidade (URL): http://www.hospitaldeguimaraes.min-saude.pt/ Endereço Eletrónico: compras@ulsaave.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 13.137,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/0133/2026 Cópia Designação do contrato: Manutenção do Sistema de gestão técnica centralizada Descrição: Manutenção do Sistema de gestão técnica centralizada Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50324200 - Serviços de manutenção preventiva Preço base s/IVA: 13.137,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistênc
Freguesia de Creixomil — Guimarães
Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que não se encontra em nenhuma das situações de impedimento previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP
Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções
Documento comprovativo de Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) - Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto - ou o respetivo código de acesso
Se aplicável, documentos comprovativos das certificações e da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das atividades objeto do contrato a celebrar
Os intervenientes nas operações de manutenção devem possuir as competências e conhecimentos necessários para realizar as atividades de manutenção e os seus nomes devem constar na Lista de Profissionais habilitados que integra os documentos da proposta
Composição das Equipas prestadoras dos serviços, através da apresentação de uma lista nominativa dos Colaboradores aptos a prestar os referidos serviços e respetiva informação comprovativa da competência técnica desses Colaboradores
Cada concorrente deve apresentar uma declaração do fabricante ou do representante autorizado, que comprove sua representação oficial dos equipamentos mencionados em cada posição. Apenas representantes oficiais da marca estão autorizados a realizar manutenções nos referidos equipamentos, sob pena de exclusão do procedimento em causa
O Adjudicatário obriga-se a respeitar os Acordos Coletivos de Trabalho e demais obrigações legais em vigor, em matéria de legislação laboral e de Segurança e Saúde no Trabalho (nomeadamente ao nível do Programa Nacional de Vacinação, da Imunização contra a Hepatite B e da Formação Profissional), garantindo que o referido pessoal tem reconhecida idoneidade moral, aptidão física e formação técnica para uma adequada prestação dos serviços
Documentação comprovativa da Certificação da Empresa para prestação dos serviços objeto do presente procedimento, se aplicável
Comprovativos dos Seguros obrigatórios para a prestação dos serviços objeto do presente procedimento, designadamente o Seguro de Responsabilidade Civil e o Seguro de Acidentes de Trabalho
O Adjudicatário deve assegurar que os prestadores dos serviços estão cientes das suas responsabilidades no que concerne à segurança da informação e que são adequados para o desempenho das funções nesse âmbito. O Adjudicatário deve disponibilizar, aos seus Colaboradores, ações de consciencialização, educação e formação apropriadas para o desempenho da sua função, atendendo aos requisitos da segurança da informação
O Adjudicatário fica obrigado a prestar serviços de formação, de acompanhamento e de apoio técnico às equipas do ULSAAVE, no âmbito dos serviços inerentes ao presente procedimento. O Adjudicatário deve disponibilizar, aos Colaboradores do ULSAAVE, ações de consciencialização, educação e formação apropriadas para a utilização do software e/ou equipamento objeto do presente procedimento. O Adjudicatário deve assegurar a operação correta e segura dos equipamentos e dos recursos de processamento de informação, nomeadamente através da disponibilização de manuais de utilização. O Adjudicatário deve estar permanentemente apto a disponibilizar o apoio técnico necessário
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.