Manutenção e conservação dos espaços verdes do parque da Bela Vista

O Adjudicatário obriga-se, sob reserva de aceitação pela CMS/DIEV, a confiar a direção técnica da prestação de serviços a um técnico com a qualificação mínima de licenciado na área de Arquitetura Paisagista / Engenharia Agronómica / Engenharia Florestal

O adjudicatário deverá ter como direção da empreitada um técnico qualificado / certificado nas áreas da arboricultura, agronomia ou arquitetura paisagista. O pessoal operário deverá estar habilitado com formação específica na área da arboricultura.

Quadro n.º 2 relativo aos recursos humanos que pretende afetar. Deve apresentar prova documental somente para o técnico (a) responsável, nomeadamente fotocópia dos Curriculum vitae, formações efetuadas, outras consideradas relevantes tendo por base os requisitos mínimos estabelecidos na caraterização técnica/operacional do caderno de encargos

Fornecer os meios humanos, máquinas, veículos e consumíveis, necessários ao cumprimento do plano de trabalho estipulado pela CMS respeitando integralmente os horários, funções a desempenhar e características profissionais pretendidas pela CMS/DIEV

Todo o pessoal afeto à manutenção do espaço verde deve obrigatoriamente apresentar-se devidamente equipado de equipamento de proteção individual, adequado à tarefa em desenvolvimento, assim como deve ter fardamento da empresa, facilmente identificável

O Adjudicatário ou seus representantes devem acompanhar diariamente os trabalhos da prestação de serviços no local da mesma e estar habilitados com os poderes necessários para responder, perante a CMS/DIEV, pela marcha dos trabalhos incluídos no contrato de prestação de serviços

O Adjudicatário é obrigado a dar conhecimento à CMS/DIEV do contacto permanente do responsável técnico da prestação de serviços ou seu representante, por forma a que quando surja a necessidade de realização de trabalhos com carácter de urgente, seja disponibilizado equipamento, viaturas e pessoal necessário à realização destes trabalhos

Organigrama geral que permita de forma clara poder avaliar a organização prevista para a realização do serviço com descrição detalhada dos trabalhadores previstos pelo concorrente

Fotocópia da autorização da atividade de prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos por empresas de aplicação terrestre emitido pela DGAV (Direção-Geral de alimentação e veterinária) devidamente atualizada

É da inteira responsabilidade do Adjudicatário a execução de tratamentos fitossanitários assim como todas as operações inerentes à mesma (preparação da calda, aplicação, lavagem do equipamento até à armazenagem dos produtos passando pela certificação do técnico responsável e mesmo dos aplicadores)

As equipas constituídas deverão apresentar-se sempre equipadas com vestuário e equipamento que respeite as normas de higiene e segurança definido para o desempenho das suas funções, bem como com equipamento de comunicações móveis de forma a estarem sempre contactáveis pelos serviços da CMS/DIEV

Descrição dos veículos e máquinas / equipamentos de todo o tipo destinados ao serviço com as características detalhadas dos mesmos; informação a incluir no Quadro n.º 3

Descrição e número da totalidade das ferramentas e utensílios de trabalho a imputar ao serviço