1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal NIPC: 501294104 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Seção de Compras Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage Código postal: 2901-866 Localidade: Península de Setúbal País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) Telefone: 265541500 Fax: 265541500 Endereço da Entidade (URL): www.mun-setubal.pt Endereço Eletrónico: geral@mun-setubal.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 69.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP N.º 29/2026 PAQ N.º 436/2026/DIEV Designação do contrato: Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes e
Acompanhamento diário dos trabalhos no local do cemitério da Paz em Setúbal Deslocação ao local indicado pela CMS para reconhecimento e tomada de conhecimento das condições existentes
O Adjudicatário obriga-se, sob reserva de aceitação pela CMS/DIEV, a confiar a direção técnica da prestação de serviços a um técnico com a qualificação mínima de licenciado na área de Arquitetura Paisagista / Engenharia Agronómica / Engenharia Florestal
O Adjudicatário deverá disponibilizar o pessoal técnico especializado necessário para levar a bom termo o trabalho
Quadro nº 2 (em anexo) relativo aos recursos humanos que pretende afetar. Deve apresentar prova documental somente para o técnico (a) responsável, nomeadamente fotocópia dos Curriculum vitae, formações efetuadas, outras consideradas relevantes tendo por base os requisitos mínimos estabelecidos na caraterização técnica/operacional do caderno de encargos
Fornecer os meios humanos, máquinas, veículos e consumíveis, necessários ao cumprimento do plano de trabalho estipulado pela CMS respeitando integralmente os horários, funções a desempenhar e características profissionais pretendidas pela CMS/DIEV
Todo o pessoal afeto à manutenção do espaço verde deve obrigatoriamente apresentar-se devidamente equipado de equipamento de proteção individual, adequado à tarefa em desenvolvimento, assim como deve ter fardamento da empresa, facilmente identificável
Fotocópia da autorização da atividade de prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos por empresas de aplicação terrestre emitido pela DGAV (Direção-Geral de alimentação e veterinária) devidamente atualizada
É da inteira responsabilidade do Adjudicatário a execução de tratamentos fitossanitários assim como todas as operações inerentes à mesma (preparação da calda, aplicação, lavagem do equipamento até à armazenagem dos produtos passando pela certificação do técnico responsável e mesmo dos aplicadores)
As equipas constituídas deverão apresentar-se sempre equipadas com vestuário e equipamento que respeite as normas de higiene e segurança definido para o desempenho das suas funções, bem como com equipamento de comunicações móveis de forma a estarem sempre contactáveis pelos serviços da CMS/DIEV
Descrição dos veículos e máquinas / equipamentos de todo o tipo destinados ao serviço com as características detalhadas dos mesmos; informação a incluir no Quadro nº 3 (em anexo)
Descrição e número da totalidade das ferramentas e utensílios de trabalho a imputar ao serviço
É obrigatória a utilização de trator corta-relva recicladoras, assim como sopradores a bateria, no âmbito da redução de resíduos e da poluição resultante das ações de manutenção de espaços verdes
Descrição do sistema rápido e eficaz que permita a comunicação entre a Divisão de Espaços Verdes e a empresa concorrente
Organigrama geral que permita de forma clara poder avaliar a organização prevista para a realização do serviço com descrição detalhada dos trabalhadores previstos pelo concorrente
Memória descritiva e explicativa da realização de cada uma das operações de manutenção/conservação com ênfase nas operações de rega e poda das árvores
Quadro nº 1 (em anexo) com plano de trabalhos anual/mensal e respetivas frequências. Um quadro para cada um dos elementos (herbáceas, arbustos, rega, etc.) incluídos na prestação de serviços
Published 3 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.