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Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes e Restantes Áreas do Cemitério da Paz

Official description

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal NIPC: 501294104 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Seção de Compras Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage Código postal: 2901-866 Localidade: Península de Setúbal País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) Telefone: 265541500 Fax: 265541500 Endereço da Entidade (URL): www.mun-setubal.pt Endereço Eletrónico: geral@mun-setubal.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 69.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP N.º 29/2026 – PAQ N.º 436/2026/DIEV Designação do contrato: Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes e

Plain-language summaryAI

Place of performance

Acompanhamento diário dos trabalhos no local do cemitério da Paz em Setúbal Deslocação ao local indicado pela CMS para reconhecimento e tomada de conhecimento das condições existentes

Who can apply
2.1.18 · Capacidade técnica e profissional

O Adjudicatário obriga-se, sob reserva de aceitação pela CMS/DIEV, a confiar a direção técnica da prestação de serviços a um técnico com a qualificação mínima de licenciado na área de Arquitetura Paisagista / Engenharia Agronómica / Engenharia Florestal

2.5.1 · Capacidade técnica e profissional

O Adjudicatário deverá disponibilizar o pessoal técnico especializado necessário para levar a bom termo o trabalho

Cláusula · 10.ª Documentos da proposta

Quadro nº 2 (em anexo) relativo aos recursos humanos que pretende afetar. Deve apresentar prova documental somente para o técnico (a) responsável, nomeadamente fotocópia dos Curriculum vitae, formações efetuadas, outras consideradas relevantes tendo por base os requisitos mínimos estabelecidos na caraterização técnica/operacional do caderno de encargos

2.1.2 · Capacidade técnica e profissional

Fornecer os meios humanos, máquinas, veículos e consumíveis, necessários ao cumprimento do plano de trabalho estipulado pela CMS respeitando integralmente os horários, funções a desempenhar e características profissionais pretendidas pela CMS/DIEV

2.1.3 · Capacidade técnica e profissional

Todo o pessoal afeto à manutenção do espaço verde deve obrigatoriamente apresentar-se devidamente equipado de equipamento de proteção individual, adequado à tarefa em desenvolvimento, assim como deve ter fardamento da empresa, facilmente identificável

Cláusula · 10.ª Documentos da proposta

Fotocópia da autorização da atividade de prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos por empresas de aplicação terrestre emitido pela DGAV (Direção-Geral de alimentação e veterinária) devidamente atualizada

3.2.7.2 · Capacidade técnica e profissional

É da inteira responsabilidade do Adjudicatário a execução de tratamentos fitossanitários assim como todas as operações inerentes à mesma (preparação da calda, aplicação, lavagem do equipamento até à armazenagem dos produtos passando pela certificação do técnico responsável e mesmo dos aplicadores)

2.1.25 · Capacidade técnica e profissional

As equipas constituídas deverão apresentar-se sempre equipadas com vestuário e equipamento que respeite as normas de higiene e segurança definido para o desempenho das suas funções, bem como com equipamento de comunicações móveis de forma a estarem sempre contactáveis pelos serviços da CMS/DIEV

Cláusula · 10.ª Documentos da proposta

Descrição dos veículos e máquinas / equipamentos de todo o tipo destinados ao serviço com as características detalhadas dos mesmos; informação a incluir no Quadro nº 3 (em anexo)

Cláusula · 10.ª Documentos da proposta

Descrição e número da totalidade das ferramentas e utensílios de trabalho a imputar ao serviço

2.1.4 · Capacidade técnica e profissional

É obrigatória a utilização de trator corta-relva recicladoras, assim como sopradores a bateria, no âmbito da redução de resíduos e da poluição resultante das ações de manutenção de espaços verdes

Cláusula · 10.ª Documentos da proposta

Descrição do sistema rápido e eficaz que permita a comunicação entre a Divisão de Espaços Verdes e a empresa concorrente

Cláusula · 10.ª Documentos da proposta

Organigrama geral que permita de forma clara poder avaliar a organização prevista para a realização do serviço com descrição detalhada dos trabalhadores previstos pelo concorrente

Cláusula · 10.ª Documentos da proposta

Memória descritiva e explicativa da realização de cada uma das operações de manutenção/conservação com ênfase nas operações de rega e poda das árvores

Cláusula · 10.ª Documentos da proposta

Quadro nº 1 (em anexo) com plano de trabalhos anual/mensal e respetivas frequências. Um quadro para cada um dos elementos (herbáceas, arbustos, rega, etc.) incluídos na prestação de serviços

Contract value
€69,000
Deadline13 Jul 2026
Time left5 days left
BuyerMunicípio de Setúbal
ProcedureConcurso público

Published 3 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.