1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Ágora - Cultura e Desporto do Porto, EM, SA NIPC: 507718640 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Rua da Constituição, 2555 Código postal: 4250-173 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas Telefone: 226199860 Fax: 226199869 Endereço da Entidade (URL): https://www.agoraporto.pt/ Endereço Eletrónico: geral@agoraporto.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 22.545,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/36/2026 Designação do contrato: Marcador Eletrónico - Campo Prof. Joaquim Novais Descrição: Marcador Eletrónico - Campo Prof. Joaquim Novais Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 37450000 - Equipamento para desportos de campo e de recinto Preço base s/IVA: 22.545,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrón
Entrega física e instalação do marcador eletrónico no Parque Desportivo de Ramalde, Rua Dr. Aarão de Lacerda, 4100-015 Porto (ou outro local a designar pela ÁGORA dentro da cidade do Porto), em dias úteis entre as 9h00-12h00 e 14h00-19h00 Montagem dos postes e placard no local, incluindo andaime técnico, abertura e encerramento dos postes (2D2H4D) Deslocação ao local da instalação para verificação e correção de defeitos ou anomalias no âmbito da garantia técnica (prazo máximo de 10 dias, ou no próprio dia para situações urgentes)
A proposta deverá ser elaborada de acordo com o Modelo de Proposta - Anexo III ao presente Programa de Concurso, e incluir, sob pena de exclusão, os seguintes elementos: a) Descrição dos bens a fornecer e serviços a prestar; b) Preço global proposto, sem IVA. 2. A proposta deverá ser assinada pelo Concorrente ou por Representante com poderes para o obrigar. 3. Sem prejuízo do disposto nas normas legais relativas às causas de exclusão das propostas, a não descrição da informação exigida nas alíneas a) e b) do n.º 1 da presente Cláusula constitui causa de exclusão.
Nos termos do disposto na al. b) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, a adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa determinada pela modalidade monofator pela avaliação do preço enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar.
O Adjudicatário deve entregar, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data de notificação da adjudicação: a) Declaração emitida conforme o modelo constante no Anexo II ao presente Programa de Concurso (Declaração para Habilitação); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP, nomeadamente, certidões de registo criminal do Adjudicatário e de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência, que se encontrem em efetividade de funções e, declarações de não dívida à Segurança Social e às Finanças (ou respetivas autorizações para consulta dos dados).
Em simultâneo com a apresentação dos documentos de habilitação, e em cumprimentos da obrigação estatuída no artigo 5.º do Regime Jurídico do Beneficiário Efetivo (RCBE), aprovado pela Lei n.º 89/2017 de 21 de agosto, deverá o Adjudicatário apresentar documento comprovativo de registo no RCBE ou, em alternativa, facultar à Entidade Adjudicante o respetivo código de acesso. A falta de apresentação do documento enunciado no número anterior, nos termos do estatuído na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 89/2017, impede a celebração do contrato objeto do presente procedimento. O incumprimento da obrigação prevista no n.º 1 do presente Artigo, determina, per se, a caducidade da adjudicação nos termos e para os efeitos previstos no artigo 87.º-A do CCP.
A proposta, assim como os documentos que a constituem, devem ser assinados eletronicamente mediante a utilização de certificado de assinatura eletrónica e organizados de acordo com a sequência com que estão elencados no ponto anterior. A declaração referida na al. b) do n.º 1 do Artigo 12.º do presente Programa de Concurso deverá ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar. No caso de a proposta ser apresentada por um agrupamento concorrente, a declaração referida na al. b) do n.º 1 do Artigo 12.º do presente Programa de Concurso deverá ser assinada pelo representante dos membros que o integram, caso em que devem ser juntos à declaração os instrumentos de mandato emitidos por cada um dos seus membros ou, não existindo representante comum, deve ser assinada por todos os seus membros ou respetivos representantes.
Published 30 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.