Material de consumo clínico: Máscaras

Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP) acessível em https://ec.europa.eu/tools/espd. O DEUCP deve ser assinado pelo Concorrente ou por Representante que tenha poderes para o obrigar.

Declaração emitida conforme modelo constante no ANEXO I ao presente Programa, do qual faz parte integrante, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP

Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que não se encontra em nenhuma das situações de impedimento previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP

Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções

Documento comprovativo de Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) - Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto - ou o respetivo código de acesso

Se aplicável, documentos comprovativos das certificações e da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das atividades objeto do contrato a celebrar

O fator "Preço" será avaliado considerando o valor global da proposta (VGP) apresentado s/IVA: Pontuação VGP = 100 - 100x2 x10 VGP / VGB. VGP - Valor Global Proposto (por lote). VGB - Valor Global Base (por lote). As propostas que ultrapassem o preço base do lote serão automaticamente excluídas. Só serão consideradas propostas que respondam a todas as posições do lote.

As propostas serão avaliadas de acordo com a seguinte tabela: 1. Qualidade dos materiais (Resistência/durabilidade) - Não cumpre/Razoável/Bom/Muito Bom; 2. Facilidade de Utilização - Não cumpre/Razoável/Bom/Muito Bom; 3. Ergonomia e adaptabilidade ao utilizador - Não cumpre/Razoável/Bom/Muito Bom; 4. Capacidade de resposta aos fins pretendidos - Não cumpre/Razoável/Bom/Muito Bom. Classificação final deste critério = TOTAL da Pontuação / (n.º atributos avaliados). A adequação/qualidade será avaliada numa escala de 0 a 100 pontos, tendo por base os critérios técnicos e de operacionalidade necessários para os fins a que se destinam os referidos bens. Caso os mesmos não sejam cumpridos, a proposta será excluída.

Os concorrentes deverão entregar juntamente com as propostas, ou até 3 dias úteis após o prazo para apresentação de propostas, as amostras dos artigos a que se propõem concorrer devidamente referenciadas: a) Nº concurso; b) Nº de posição; c) Referência do artigo. As amostras deverão ser acompanhadas do anexo II-A (amostras), devidamente preenchido, ou seja, deve ser assinalada a amostra enviada. É obrigatório o envio de amostras para efetuar testes em quantidade suficiente, se aplicável. O resultado dos testes irá determinar a escolha do artigo. Caso o resultado não seja satisfatório o artigo não será adjudicado. A entidade adjudicante não procederá à devolução das amostras, as mesmas passam a ser propriedade do HSOG. Ficam dispensados da obrigatoriedade de apresentação de amostras, os bens em uso na ULSAAVE, desde que sejam bem identificados na proposta. A não apresentação das amostras nas condições acima referidas, é motivo de exclusão.

Os bens, utilizados no âmbito do fornecimento dos bens objeto do presente contrato, obedecerão às Normas Portuguesas de Segurança em vigor, assim como as Normas e Regulamentos em vigor no país de origem e às Normas e Regulamentos Internacionais aceites, sobretudo as que se encontrem aprovadas na Comunidade Europeia. O Concorrente obriga-se, ainda, a demonstrar o cumprimento de todos os requisitos decorrentes da aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).