MCC – Próteses Mamárias e Expansores (2026-2029) - CA-3314-CP-P-260624-A

Os referidos nas alíneas a), b) e c) dos n.º 1 e n.º 3 do artigo 57º do Código dos Contratos Públicos

A proposta deve informar com clareza a informação que consta no Ficheiro Anexo A, enviado em ficheiro "excel" como peça deste procedimento e que deve ser apresentado, devidamente preenchido, e submetido em formato "xls" e "pdf" pelos concorrentes

Declaração que comprove o registo do dispositivo médico no INFARMED, com Declaração de Conformidade e do Certificado CE atualizados

Quando os produtos a adquirir sejam oficialmente considerados dispositivos médicos, devem os concorrentes indicar nas suas propostas as normas a que eles obedecem, devendo ser referido se os mesmos são detentores de certificação pelas normas ISO ou outras exigíveis e de certificação C.E., em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2024, de 5 de abril. Sempre que as características sejam referenciadas a Normas harmonizadas cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia ou à Farmacopeia Portuguesa, ou outra, devem os concorrentes indicar nas propostas a qual das normas obedecem os produtos com que concorrem, em conformidade com o disposto no 29/2024, de 5 de abril. Os produtos devem ser rotulados e embalados em conformidade com o disposto no ponto n.º 13 do ANEXO I do Decreto-Lei n.º 29/2024, de 5 de abril

Para cada artigo/posição, deverão os concorrentes apresentar catálogo com identificação das especificações ou normas a que o mesmo obedece. O Fornecedor fica obrigado a entregar a Ficha Técnica de cada Produto em língua portuguesa. Neste procedimento, são exigidas 2 (duas) amostras por artigo/posição que devem ser enviadas ao Serviço de Aprovisionamento da ULSAM / Armazém do Hospital de Santa Luzia até ao limite do prazo de apresentação de propostas e devem chegar devidamente identificadas (concorrente, referência do procedimento, posição e lote a que dizem respeito)

Em caso de igualdade de pontuação, a adjudicação será realizada ao concorrente que apresente: i. Descontos Comerciais; ii. Descontos Financeiros; iii. A empresa tenha mais tempo (anos) de experiência no mercado (a comprovar via Certidão Permanente)

Os referidos nas alíneas a), b) e c) dos n.º 1 e n.º 3 do artigo 57º do Código dos Contratos Públicos

A proposta deve informar com clareza a informação que consta no Ficheiro Anexo A, enviado em ficheiro "excel" como peça deste procedimento e que deve ser apresentado, devidamente preenchido, e submetido em formato "xls" e "pdf" pelos concorrentes

Declaração que comprove o registo do dispositivo médico no INFARMED, com Declaração de Conformidade e do Certificado CE atualizados

Quando os produtos a adquirir sejam oficialmente considerados dispositivos médicos, devem os concorrentes indicar nas suas propostas as normas a que eles obedecem, devendo ser referido se os mesmos são detentores de certificação pelas normas ISO ou outras exigíveis e de certificação C.E., em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2024, de 5 de abril. Sempre que as características sejam referenciadas a Normas harmonizadas cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia ou à Farmacopeia Portuguesa, ou outra, devem os concorrentes indicar nas propostas a qual das normas obedecem os produtos com que concorrem, em conformidade com o disposto no 29/2024, de 5 de abril. Os produtos devem ser rotulados e embalados em conformidade com o disposto no ponto n.º 13 do ANEXO I do Decreto-Lei n.º 29/2024, de 5 de abril

Para cada artigo/posição, deverão os concorrentes apresentar catálogo com identificação das especificações ou normas a que o mesmo obedece. O Fornecedor fica obrigado a entregar a Ficha Técnica de cada Produto em língua portuguesa. Neste procedimento, são exigidas 2 (duas) amostras por artigo/posição que devem ser enviadas ao Serviço de Aprovisionamento da ULSAM / Armazém do Hospital de Santa Luzia até ao limite do prazo de apresentação de propostas e devem chegar devidamente identificadas (concorrente, referência do procedimento, posição e lote a que dizem respeito)