O objeto do contrato consiste na aquisição de serviços de limpeza para as instalações da Fundação Escola Profissional de Setúbal, FP

São concorrentes as pessoas, singulares ou coletivas, isoladas ou em agrupamento, que apresentem uma proposta. Sem prejuízo do disposto no artigo 55.º-A do CCP, não podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento, as entidades que se encontrem em alguma das situações previstas no artigo 55.º do CCP.

O adjudicatário deve apresentar, através da plataforma eletrónica "Acingov" no prazo de 3 (três) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, a reprodução dos documentos de habilitação referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, sem prejuízo da possibilidade conferida no n.º 10 do mesmo artigo, caso o adjudicatário se encontre registado no Portal Nacional de Fornecedores do Estado. Com os documentos de habilitação, o adjudicatário deve, ainda, caso se trate de uma sociedade comercial, apresentar o comprovativo de registo de beneficiário efetivo, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 36.º e 37.º do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21/08. O órgão competente para a decisão de contratar poderá solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste deste programa de procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar.

Documento demonstrativo da estrutura de custos do trabalho necessário à execução do contrato a celebrar, identificando os custos que resultem de prestações impostas por lei ou por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, expressando os seus valores certos ou médios, bem como o respetivo peso relativo, indicado em percentagem. Caso a execução do contrato a celebrar envolva a transmissão de estabelecimento, devem também ser identificados os custos associados à transmissão de trabalhadores para o adjudicatário.

2. Recursos Humanos O adjudicatário deve garantir, no mínimo: · 2 trabalhadores das 07h30 às 16h30 (com intervalo para refeição); · 2 trabalhadores das 13h30 às 22h30 (com intervalo para refeição). Cada trabalhadora deve cumprir 40 horas semanais. Em caso de ausência, nomeadamente por férias ou doença, de qualquer trabalhador cabe ao adjudicatário proceder de imediato à sua substituição de forma a que sejam cumpridas as condições mínimas de dois trabalhadores por turno. 3. Perfil do Pessoal O adjudicatário obriga-se a ter ao seu serviço pessoal de reconhecida idoneidade moral, aptidão física e adequada formação profissional. 4. Identificação e Fardamento O pessoal deve ser portador de documento de identificação da qualidade de trabalhador ao serviço do adjudicatário. O pessoal deve apresentar-se adequadamente fardado, competindo ao adjudicatário fornecer os fardamentos. O pessoal deve dispor de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), fornecidos pelo adjudicatário.

Os serviços devem ser executados com recurso a técnicas modernas, equipamentos adequados e, sempre que possível, processos mecanizados, garantindo eficiência, segurança e qualidade. Os serviços devem ser executados com técnicas que minimizem consumo de água e químicos e sem interferir com o funcionamento das atividades. 4. Equipamentos Obrigatórios O adjudicatário deve garantir, no mínimo, o fornecimento e manutenção dos seguintes equipamentos: a) Rotativa Profissional (velocidade variável): Rotativa para Limpeza, Tratamento e Manutenção de Pavimentos, equipada com discos de diferentes cores e características de acordo com o fim desejado b) Aspirador de Sólidos: Aspirador de Pó para Usos Intensos, Robusto, Eficiente, Leve, Silencioso e com Filtro Hepa (≥ 800W) c) Aspirador Misto de Líquidos e Sólidos: Aspirador de Líquidos e Sólidos (≥ 20L), Depósito de Alta Capacidade, Manobrável, Silencioso d) No mínimo 3 Carros de Limpeza completos e aptos para diversas tipos e necessidades de Serviços. Todos os equipamentos devem estar em perfeito estado e cumprir normas de segurança e ruído.

O adjudicatário é responsável pelo fornecimento de: · Produtos de limpeza e desinfeção adequados a cada superfície; · Equipamentos de limpeza e manutenção; · Sacos de lixo e demais consumíveis necessários. Todos os produtos devem cumprir normas de segurança, higiene e impacto ambiental aplicáveis: · Legislação em vigor (REACH e CLP); · Preferencialmente com certificação ambiental (ex: EU Ecolabel); · Acompanhados de Fichas de Dados de Segurança (FDS).

O adjudicatário deve manter válidos: · Seguro de acidentes de trabalho; · Seguro de responsabilidade civil. Os números das apólices devem ser comunicados à entidade adjudicante.