P184/2026 - Concessão de uso privativo do domínio público do município de Ourém para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano nas Cidades de Ourém e Fátima (1197/2026)

O concessionário deverá apresentar, através da plataforma eletrónica de contratação pública Compras Públicas, reprodução dos seguintes documentos: a) Declaração prevista na alínea a) do número 1 do artigo 81.º do CCP, conforme modelo constante do anexo II do Programa de Concurso e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;

Declaração referente à contratação de trabalhadores estrangeiros, nos termos da legislação aplicável em vigor, conforme Anexo IV.

Declaração do Registo do Beneficiário Efetivo.

A proposta deve ser constituída com seguintes documentos: a) DEUCP - Documento Europeu Único de Contratação Pública (que será posteriormente fornecido em formato editável) que deve ser assinado pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar; a1) A declaração referida na alínea anterior, deve ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar; a2) Certidão Permanente da Empresa / Concorrente ou código de acesso;

b1) Declaração da Proposta propriamente dita, nos termos e para os efeitos do nº 1 do artigo 57º do CCP, contendo a identificação da entidade concorrente, sede social, com o valor da proposta e indicação do lote que se propõe, assinado pelo concorrente ou seu representante devidamente mandatado;

c1) Declaração subscrita pelo concorrente com indicação do prazo de execução do contrato;

O concessionário deverá apresentar, através da plataforma eletrónica de contratação pública Compras Públicas, reprodução dos seguintes documentos: a) Declaração prevista na alínea a) do número 1 do artigo 81.º do CCP, conforme modelo constante do anexo II do Programa de Concurso e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;

Declaração referente à contratação de trabalhadores estrangeiros, nos termos da legislação aplicável em vigor, conforme Anexo IV.

Declaração do Registo do Beneficiário Efetivo.

A proposta deve ser constituída com seguintes documentos: a) DEUCP - Documento Europeu Único de Contratação Pública (que será posteriormente fornecido em formato editável) que deve ser assinado pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar; a1) A declaração referida na alínea anterior, deve ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar; a2) Certidão Permanente da Empresa / Concorrente ou código de acesso;

b1) Declaração da Proposta propriamente dita, nos termos e para os efeitos do nº 1 do artigo 57º do CCP, contendo a identificação da entidade concorrente, sede social, com o valor da proposta e indicação do lote que se propõe, assinado pelo concorrente ou seu representante devidamente mandatado;

c1) Declaração subscrita pelo concorrente com indicação do prazo de execução do contrato;

a) Memória descritiva do equipamento que se propõe instalar, no cumprimento das condições fixadas no Caderno de Encargos. Esta exigência não se aplica à proposta do lote n.º 1;

O concessionário deverá apresentar, através da plataforma eletrónica de contratação pública Compras Públicas, reprodução dos seguintes documentos: a) Declaração prevista na alínea a) do número 1 do artigo 81.º do CCP, conforme modelo constante do anexo II do Programa de Concurso e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;

Declaração referente à contratação de trabalhadores estrangeiros, nos termos da legislação aplicável em vigor, conforme Anexo IV.

Declaração do Registo do Beneficiário Efetivo.

A proposta deve ser constituída com seguintes documentos: a) DEUCP - Documento Europeu Único de Contratação Pública (que será posteriormente fornecido em formato editável) que deve ser assinado pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar; a1) A declaração referida na alínea anterior, deve ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar; a2) Certidão Permanente da Empresa / Concorrente ou código de acesso;

b1) Declaração da Proposta propriamente dita, nos termos e para os efeitos do nº 1 do artigo 57º do CCP, contendo a identificação da entidade concorrente, sede social, com o valor da proposta e indicação do lote que se propõe, assinado pelo concorrente ou seu representante devidamente mandatado;

c1) Declaração subscrita pelo concorrente com indicação do prazo de execução do contrato;

a) Memória descritiva do equipamento que se propõe instalar, no cumprimento das condições fixadas no Caderno de Encargos. Esta exigência não se aplica à proposta do lote n.º 1;

O concessionário deverá apresentar, através da plataforma eletrónica de contratação pública Compras Públicas, reprodução dos seguintes documentos: a) Declaração prevista na alínea a) do número 1 do artigo 81.º do CCP, conforme modelo constante do anexo II do Programa de Concurso e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;

Declaração referente à contratação de trabalhadores estrangeiros, nos termos da legislação aplicável em vigor, conforme Anexo IV.

Declaração do Registo do Beneficiário Efetivo.

A proposta deve ser constituída com seguintes documentos: a) DEUCP - Documento Europeu Único de Contratação Pública (que será posteriormente fornecido em formato editável) que deve ser assinado pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar; a1) A declaração referida na alínea anterior, deve ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar; a2) Certidão Permanente da Empresa / Concorrente ou código de acesso;

b1) Declaração da Proposta propriamente dita, nos termos e para os efeitos do nº 1 do artigo 57º do CCP, contendo a identificação da entidade concorrente, sede social, com o valor da proposta e indicação do lote que se propõe, assinado pelo concorrente ou seu representante devidamente mandatado;

c1) Declaração subscrita pelo concorrente com indicação do prazo de execução do contrato;