1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ourém NIPC: 501280740 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: [removed] Endereço: Praça D. Maria II, n.º 1 Código postal: 2490-499 Localidade: Ourém País: Portugal NUT III: PT16I - Médio Tejo Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora da Piedade Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): https://www.ourem.pt Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 100.980,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: P241/2026 Designação do contrato: P241/2026 - Contratação de Recursos Humanos a afetar aos "Clubes Aprender a Brincar" / Estabelecimentos de Ensino, durante 18 meses (36097/2026) Descrição: P241/2026 - Contratação de Recursos Humanos a afetar aos "Clubes Aprender a Brincar" / Estabelecimentos de Ensino, durante 18 meses (36097/2026) Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79620000 - Serviços de fornecimento de pessoal, inclusive temporário Preço base s/IVA: 100.980,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contra
Presença física diária (7h/dia, entre as 7h30 e as 19h) nos Clubes Aprender e Brincar / Estabelecimentos de Ensino do Concelho de Ourém (todas as freguesias), durante 18 meses
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Documentos de Habilitação Descrição: Todos os documentos referidos no Ponto 6 do Programa de Procedimento
O adjudicatário deverá apresentar, através da plataforma eletrónica de contratação pública Compras Públicas, reprodução dos seguintes documentos: a) Declaração prevista na alínea a) do número 1 do artigo 81.º do CCP, conforme modelo constante do anexo II do Programa de Concurso e do qual faz parte integrante;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;
c) Declaração do Registo do Beneficiário Efetivo.
6.2 - Declaração referente à contratação de trabalhadores estrangeiros, nos termos da legislação aplicável em vigor, conforme Anexo IV.
6.7 - Todos os documentos de habilitação do Adjudicatário têm que ser redigidos em língua portuguesa. Porém, quando pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos noutra língua, deve o Concorrente fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada ou tradução não legalizada mas acompanhada de declaração do Concorrente nos termos da qual este declare aceitar a prevalência dessa tradução não legalizada, para todos e quaisquer efeitos, sobre os respetivos originais.
a) Declaração expressa, do concorrente, da aceitação do conteúdo do caderno encargos, elaborada em conformidade como modelo constante do Anexo I ao Código dos Contratos Públicos (e que se junta no Anexo I ao presente Programa de Procedimento). A declaração deve ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar;
b1) Declaração da proposta propriamente dita, nos termos e para os efeitos do nº 1 do artigo 56º do CCP, contendo a identificação da entidade concorrente, sede social e preço contratual (indicado em algarismos e com exclusão do IVA). Quando for também indicado valor por extenso, em caso de divergência, este prevalece para todos os efeitos, sobre o indicado em algarismos.
c) Certidão permanente ou código de acesso.
2 - O prestador de serviços deve colocar recursos humanos que exerçam as seguintes funções: a) - Contribuir para a plena formação, realização, bem-estar e segurança das crianças e alunos; b) - Contribuir para a correta organização dos Clubes Aprender e Brincar/Estabelecimentos de Ensino e assegurar a realização e o desenvolvimento regular das atividades neles prosseguidas; c) - Colaborar ativamente com todos os intervenientes no processo educativo; d) - Zelar pela preservação das instalações e equipamentos escolares e propor medidas de melhoramento dos mesmos, cooperando ativamente com o órgão executivo da escola ou do agrupamento de escolas na prossecução desses objetivos e com o município; e) - trabalho diário de 7h (poderá ser entre as 7h30 e as 19h). 3 - Em causa de ausência superior a dois dias a empresa deverá proceder à substituição do RH.
Published 24 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.