1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada NIPC: 680017763 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SMAS de Almada - Departamento de Projetos e Obras Endereço: Praceta Ricardo Jorge, nº2 e 2A, Pragal Código postal: 2804-543 Localidade: Almada País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Telefone: 212726061 Fax: 212726153 Endereço da Entidade (URL): https://www.smasalmada.pt/ Endereço Eletrónico: geral@smasalmada.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 340.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PCP
Transporte de 251m3 de Biolite para a ETAR do Portinho da Costa Descarga da Biolite recorrendo a empilhadora na ETAR do Portinho da Costa Acondicionamento adequado da Biolite na ETAR do Portinho da Costa Trasfega e espalhamento uniforme da Biolite no interior dos Biofor Remoção e reinstalação de uma janela para acesso ao interior do edifício onde estão instalados os biofiltros
Não podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento, as entidades que se encontrem em alguma das situações previstas no artigo 55.º do CCP.
O adjudicatário deve apresentar, através da plataforma eletrónica, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, a reprodução dos documentos de habilitação referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP.
Com os documentos de habilitação, o adjudicatário deve, ainda, caso se trate de uma sociedade comercial, apresentar o comprovativo de registo de beneficiário efetivo, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 36.º e 37.º do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21/08.
A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do CCP; b) Proposta de preço, conforme Anexo III do presente programa de procedimento; c) Plano de trabalhos conforme definido no artigo 361.º do CCP; d) Lista dos preços unitários de todas as espécies de trabalho previstas; e) Plano de pagamentos; f) Memória justificativa e descritiva do modo de execução dos trabalhos; g) Declaração pela qual o concorrente se compromete a apresentar, em caso de adjudicação e no prazo fixado no Caderno de Encargos, o desenvolvimento prático do Plano de Segurança e Saúde, para a fase de execução dos trabalhos, nos termos do decreto-lei nº 273/2003, de 29 de outubro, e a elaboração e implementação do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD) para a fase de execução dos trabalhos, nos termos do decreto-lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, com as devidas alterações, observando as recomendações do Caderno de Encargos patenteado a concurso; h) Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo (quando aplicável); i) Declaração sob compromisso de honra, conforme anexo IV do presente programa de procedimento; j) Declaração de compromisso dos Cocontratantes dos SMAS de Almada, conforme modelo constante no anexo 3 do "Código de Conduta dos Cocontrantes dos SMAS de Almada", patenteado a concurso.
Para efeitos de aferição dos poderes de representação que não resultem do certificado de assinatura eletrónica qualificada, os concorrentes inscritos em conservatória do registo comercial devem apresentar a certidão do registo comercial. A entrega do código de acesso à certidão permanente equivale, para todos os efeitos, à entrega de uma certidão do registo comercial.
Published 2 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.