1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal NIPC: 501294104 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Compras Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage Código postal: 2901-866 Localidade: Península de Setúbal País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) Telefone: 265541500 Fax: 265541500 Endereço da Entidade (URL): www.mun-setubal.pt Endereço Eletrónico: geral@mun-setubal.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 140.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP N.º 20/2026 PAQ N.º 311/2026/DIOPI Designação do contrato: Prestação de serviços de fiscalização, segu
Inspecionar e acompanhar os trabalhos em estaleiro em Setúbal Verificar a implantação das partes integrantes da obra e sua geometria ao longo da realização da obra em Setúbal Preparar, acompanhar ou conduzir todas as visitas à obra julgadas convenientes pelo chefe da fiscalização em Setúbal Participar na realização dos ensaios previstos no título contratual em colaboração com o empreiteiro em Setúbal Participação em reuniões mensais de segurança Proceder a uma vistoria geral da obra aquando da receção provisória Proceder a uma reunião conjunta de avaliação final aquando da conclusão do projeto como construído
A equipa deverá ser constituída pelos técnicos e nos regimes mínimos de afetação seguintes: 1 Diretor de Fiscalização
A equipa deverá ser constituída pelos técnicos e nos regimes mínimos de afetação seguintes: 1 Coordenador de Segurança
A equipa deverá ser constituída pelos técnicos e nos regimes mínimos de afetação seguintes: 1 Técnico Fiscal de construção civil / adjunto diretor de fiscalização
A equipa deverá ser constituída pelos técnicos e nos regimes mínimos de afetação seguintes: 1 Acompanhamento Ambiental
A equipa de fiscalização e coordenação de segurança deverá integrar técnicos com especialização adequada para as tarefas que terão de desenvolver, em conformidade com o definido no programa do concurso do presente procedimento.
A prestação de serviços deve atentar à Portaria n,º 40/2015, de 1 de junho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares.
O cronograma de mobilização dos meios humanos a apresentar pelo prestador de serviços, incluirá todas as categorias e classes profissionais e o correspondente número de elementos que as constituem durante o tempo de execução da obra, devendo ser acompanhado de uma memória descritiva e justificativa pormenorizada e a identificação completa dos elementos da equipa e os seus "currículos" como preconizado no programa do concurso.
A mobilização e seleção dos meios humanos necessários para a execução dos trabalhos a cargo do prestador de serviços são da sua inteira responsabilidade, obrigando-se a garantir que todos os seus agentes coloquem a sua perícia, cuidado e diligência na realização dos serviços que lhe forem cometidos no âmbito da sua capacidade profissional.
Sempre que, por qualquer motivo, seja necessária a substituição de qualquer elemento da equipa que foi proposta pelo prestador de serviços, este submeterá de imediato à apreciação da entidade adjudicante a sua substituição por elementos da mesma categoria e classe profissional e experiência idêntica ou superior.
A especificação detalhada das diferentes funções e dos requisitos de cada uma das categorias e classes profissionais, considerando as indicadas no n.º 2 desta cláusula e outras que o prestador de serviços considere necessárias incluir na listagem, constitui obrigação deste, que as formulará e submeterá à aprovação do Município de Setúbal.
Published 6 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.