Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Curativa para os Sistemas de Distribuição de Gases Medicinais

I'll search through the documents comprehensively to find all selection criteria.Based on my thorough search of all tender documents, I can now confirm the following findings and produce the JSON output. The tender has **4 lots**. The documents explicitly state that the criteria for selection (Habilitação para o exercício da atividade profissional) is **"Não"*

* (not required at proposal stage). The selection/qualification criteria are applied **post-award*

* (documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário — point 19 of the Programa do Concurso), and the adjudication criteria are purely price-based (multifactor). No formal pre-qualification criteria (capacidade económica/financeira, capacidade técnica/profissional with minimum levels) are established for the concorrentes at proposal stage. The criteria that do exist are identical across all 4 lots. ```json [ { "lot": "Lote 1 - HOSPITAL ORTOPÉDICO DE SANT' ANA (HOSA)", "criteria": [ { "criteria_title": "12 - Documentos de Habilitação | Habilitação para o exercício da atividade profissional", "description": "Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não", "basis_for_assessment": "Não aplicável na fase de apresentação de propostas.", "evidence": "Not provided", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

9. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — 19.1.1 Declaração de Habilitação", "description": "Declaração de habilitação conforme o modelo constante do ANEXO IV do presente Programa do Concurso;", "basis_for_assessment": "No prazo previsto no ponto 18.

2. do presente Programa do Concurso, o Adjudicatário deverá apresentar, através da plataforma eletrónica em uso pela SCML, os seguintes documentos de habilitação:", "evidence": "Declaração de habilitação conforme o modelo constante do ANEXO IV do presente Programa do Concurso;", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

9. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — 19.1.2 a) Certificado de Registo Criminal", "description": "Certificado de Registo Criminal atualizada de pessoas singulares ou no caso de pessoas coletivas, das entidades e dos respetivos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções, nos termos das alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "basis_for_assessment": "Documentos exigidos nos termos das alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 artigo 55.º do CCP", "evidence": "Certificado de Registo Criminal atualizada de pessoas singulares ou no caso de pessoas coletivas, das entidades e dos respetivos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções, nos termos das alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

9. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — 19.1.2 b) Situação contributiva perante a Segurança Social", "description": "Declaração atualizada da situação contributiva perante a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "basis_for_assessment": "Documentos exigidos nos termos das alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 artigo 55.º do CCP", "evidence": "Declaração atualizada da situação contributiva perante a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

9. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — 19.1.2 c) Situação tributária", "description": "Declaração da situação tributária regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, conforme a alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "basis_for_assessment": "Documentos exigidos nos termos das alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 artigo 55.º do CCP", "evidence": "Declaração da situação tributária regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, conforme a alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

9. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — 19.1.3 Certidão da Conservatória do Registo Comercial", "description": "Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada, comprovativa de todas as inscrições em vigor;", "basis_for_assessment": "No prazo previsto no ponto 18.

2. do presente Programa do Concurso, o Adjudicatário deverá apresentar, através da plataforma eletrónica em uso pela SCML, os seguintes documentos de habilitação:", "evidence": "Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada, comprovativa de todas as inscrições em vigor;", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

3. Seguro — Cláusula 13 do Caderno de Encargos", "description": "Sem prejuízo da aplicação das penalidades referidas no presente Caderno de Encargos e sem que isso constitua limitação das suas obrigações e responsabilidades, nos termos do estipulado neste Caderno de Encargos, deverá o Adjudicatário possuir seguro relativo à sua atividade, cobrindo todos os danos patrimoniais e não patrimoniais causados à SCML ou a terceiros emergentes da execução do Contrato a celebrar na sequência deste procedimento, nomeadamente, deverá ser tomador da apólice de Seguro de Responsabilidade Civil.", "basis_for_assessment": "O seguro deverá ser contratado junto de uma Seguradora autorizada a exercer a atividade seguradora em Portugal. A SCML, ou seu representante, poderão exigir a todo o momento ao Adjudicatário a apresentação de cópia dos recibos comprovativos do pagamento dos prémios da apólice de seguro.", "evidence": "Cópia dos recibos comprovativos do pagamento dos prémios da apólice de seguro (a pedido da SCML).", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "4

0. Pessoal — Cláusula 40.6 do Caderno de Encargos | Habilitações dos técnicos", "description": "Sempre que se registe alteração do pessoal técnico afeto pelo Adjudicatário à prestação de serviços, o Adjudicatário informará a respetiva Unidade/Equipamento da SCML, por escrito, com uma antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, devendo essa informação vir acompanhada de certificação das habilitações desses técnicos necessárias para a prestação de serviços objeto do contrato.", "basis_for_assessment": "Aplicável ao pessoal técnico afeto à prestação de serviços pelo Adjudicatário.", "evidence": "Certificação das habilitações dos técnicos necessárias para a prestação de serviços objeto do contrato.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "3

7. Manutenção Preventiva — Cláusula 37.3 iii) do Caderno de Encargos | Identificação dos técnicos e habilitações profissionais", "description": "Documento com identificação dos técnicos a afetar à execução dos serviços e respetivas habilitações profissionais.", "basis_for_assessment": "No prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da assinatura do contrato, o Adjudicatário deverá apresentar um Plano de manutenção e assistência técnica do equipamento, com indicação, nomeadamente, do tipo de manutenção a prestar a cada equipamento e respetiva calendarização, respeitando as periodicidades mínimas que constam do ANEXO A ao Caderno de Encargos e a "Checklist" do fabricante e que deverá incluir o seguinte conteúdo: [...] iii. Documento com identificação dos técnicos a afetar à execução dos serviços e respetivas habilitações profissionais.", "evidence": "Documento com identificação dos técnicos a afetar à execução dos serviços e respetivas habilitações profissionais.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "2

1. Critério de Adjudicação — Fator A: Preço da manutenção preventiva", "description": "Preço da manutenção preventiva", "basis_for_assessment": "A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por Lote, de acordo com a modalidade multifator. Classificação final = (Fator A x 0,7) + (Fator B x 0,3)", "evidence": "Formulário de Preços correspondente ao ANEXO III ao presente Programa do Concurso, devidamente preenchido pelo concorrente, discriminando para cada Lote em que apresentar proposta: 8.2.3.

1. Preços unitários da manutenção preventiva, por equipamento e por periodicidade, sem IVA; 8.2.3.

2. Preço total por lote, para todo o prazo de execução contratual, sem IVA;", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "2

1. Critério de Adjudicação — Fator B: Preço hora para a mão-de-obra dos serviços de manutenção curativa", "description": "Preço hora para a mão-de-obra dos serviços de manutenção curativa", "basis_for_assessment": "Este fator, com a ponderação final de 30% (trinta por cento), avalia as propostas, por lote, relativamente ao preço/hora para a mão-de-obra dos serviços de manutenção curativa, proposto por cada Concorrente. Fator B = (preço hora max manut curativa - preço h prop manut curativa) X100 / preço hora máx manut curativa. Em que: preço hora máx manut curativa = preço máximo por hora de mão-de-obra dos serviços de manutenção curativa que corresponde a 85,00 € (oitenta e cinco euros)", "evidence": "Formulário de Preços correspondente ao ANEXO III ao presente Programa do Concurso, devidamente preenchido pelo concorrente: 8.2.3.

4. Preço por hora para a manutenção curativa;", "minimum_level_of_capacity": "preço hora máx manut curativa = preço máximo por hora de mão-de-obra dos serviços de manutenção curativa que corresponde a 85,00 € (oitenta e cinco euros)" } ] }, { "lot": "Lote 2 - UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO (UCCIMJNP)", "criteria": [ { "criteria_title": "12 - Documentos de Habilitação | Habilitação para o exercício da atividade profissional", "description": "Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não", "basis_for_assessment": "Não aplicável na fase de apresentação de propostas.", "evidence": "Not provided", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

9. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — 19.1.1 Declaração de Habilitação", "description": "Declaração de habilitação conforme o modelo constante do ANEXO IV do presente Programa do Concurso;", "basis_for_assessment": "No prazo previsto no ponto 18.

2. do presente Programa do Concurso, o Adjudicatário deverá apresentar, através da plataforma eletrónica em uso pela SCML, os seguintes documentos de habilitação:", "evidence": "Declaração de habilitação conforme o modelo constante do ANEXO IV do presente Programa do Concurso;", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

9. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — 19.1.2 a) Certificado de Registo Criminal", "description": "Certificado de Registo Criminal atualizada de pessoas singulares ou no caso de pessoas coletivas, das entidades e dos respetivos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções, nos termos das alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "basis_for_assessment": "Documentos exigidos nos termos das alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 artigo 55.º do CCP", "evidence": "Certificado de Registo Criminal atualizada de pessoas singulares ou no caso de pessoas coletivas, das entidades e dos respetivos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções, nos termos das alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

9. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — 19.1.2 b) Situação contributiva perante a Segurança Social", "description": "Declaração atualizada da situação contributiva perante a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "basis_for_assessment": "Documentos exigidos nos termos das alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 artigo 55.º do CCP", "evidence": "Declaração atualizada da situação contributiva perante a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

9. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — 19.1.2 c) Situação tributária", "description": "Declaração da situação tributária regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, conforme a alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "basis_for_assessment": "Documentos exigidos nos termos das alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 artigo 55.º do CCP", "evidence": "Declaração da situação tributária regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, conforme a alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

9. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — 19.1.3 Certidão da Conservatória do Registo Comercial", "description": "Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada, comprovativa de todas as inscrições em vigor;", "basis_for_assessment": "No prazo previsto no ponto 18.

2. do presente Programa do Concurso, o Adjudicatário deverá apresentar, através da plataforma eletrónica em uso pela SCML, os seguintes documentos de habilitação:", "evidence": "Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada, comprovativa de todas as inscrições em vigor;", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

3. Seguro — Cláusula 13 do Caderno de Encargos", "description": "Sem prejuízo da aplicação das penalidades referidas no presente Caderno de Encargos e sem que isso constitua limitação das suas obrigações e responsabilidades, nos termos do estipulado neste Caderno de Encargos, deverá o Adjudicatário possuir seguro relativo à sua atividade, cobrindo todos os danos patrimoniais e não patrimoniais causados à SCML ou a terceiros emergentes da execução do Contrato a celebrar na sequência deste procedimento, nomeadamente, deverá ser tomador da apólice de Seguro de Responsabilidade Civil.", "basis_for_assessment": "O seguro deverá ser contratado junto de uma Seguradora autorizada a exercer a atividade seguradora em Portugal. A SCML, ou seu representante, poderão exigir a todo o momento ao Adjudicatário a apresentação de cópia dos recibos comprovativos do pagamento dos prémios da apólice de seguro.", "evidence": "Cópia dos recibos comprovativos do pagamento dos prémios da apólice de seguro (a pedido da SCML).", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "4

0. Pessoal — Cláusula 40.6 do Caderno de Encargos | Habilitações dos técnicos", "description": "Sempre que se registe alteração do pessoal técnico afeto pelo Adjudicatário à prestação de serviços, o Adjudicatário informará a respetiva Unidade/Equipamento da SCML, por escrito, com uma antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, devendo essa informação vir acompanhada de certificação das habilitações desses técnicos necessárias para a prestação de serviços objeto do contrato.", "basis_for_assessment": "Aplicável ao pessoal técnico afeto à prestação de serviços pelo Adjudicatário.", "evidence": "Certificação das habilitações dos técnicos necessárias para a prestação de serviços objeto do contrato.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "3

7. Manutenção Preventiva — Cláusula 37.3 iii) do Caderno de Encargos | Identificação dos técnicos e habilitações profissionais", "description": "Documento com identificação dos técnicos a afetar à execução dos serviços e respetivas habilitações profissionais.", "basis_for_assessment": "No prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da assinatura do contrato, o Adjudicatário deverá apresentar um Plano de manutenção e assistência técnica do equipamento, com indicação, nomeadamente, do tipo de manutenção a prestar a cada equipamento e respetiva calendarização, respeitando as periodicidades mínimas que constam do ANEXO A ao Caderno de Encargos e a "Checklist" do fabricante e que deverá incluir o seguinte conteúdo: [...] iii. Documento com identificação dos técnicos a afetar à execução dos serviços e respetivas habilitações profissionais.", "evidence": "Documento com identificação dos técnicos a afetar à execução dos serviços e respetivas habilitações profissionais.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "2

1. Critério de Adjudicação — Fator A: Preço da manutenção preventiva", "description": "Preço da manutenção preventiva", "basis_for_assessment": "A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por Lote, de acordo com a modalidade multifator. Classificação final = (Fator A x 0,7) + (Fator B x 0,3)", "evidence": "Formulário de Preços correspondente ao ANEXO III ao presente Programa do Concurso, devidamente preenchido pelo concorrente, discriminando para cada Lote em que apresentar proposta: 8.2.3.

1. Preços unitários da manutenção preventiva, por equipamento e por periodicidade, sem IVA; 8.2.3.

2. Preço total por lote, para todo o prazo de execução contratual, sem IVA;", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "2

1. Critério de Adjudicação — Fator B: Preço hora para a mão-de-obra dos serviços de manutenção curativa", "description": "Preço hora para a mão-de-obra dos serviços de manutenção curativa", "basis_for_assessment": "Este fator, com a ponderação final de 30% (trinta por cento), avalia as propostas, por lote, relativamente ao preço/hora para a mão-de-obra dos serviços de manutenção curativa, proposto por cada Concorrente. Fator B = (preço hora max manut curativa - preço h prop manut curativa) X100 / preço hora máx manut curativa. Em que: preço hora máx manut curativa = preço máximo por hora de mão-de-obra dos serviços de manutenção curativa que corresponde a 85,00 € (oitenta e cinco euros)", "evidence": "Formulário de Preços correspondente ao ANEXO III ao presente Programa do Concurso, devidamente preenchido pelo concorrente: 8.2.3.

4. Preço por hora para a manutenção curativa;", "minimum_level_of_capacity": "preço hora máx manut curativa = preço máximo por hora de mão-de-obra dos serviços de manutenção curativa que corresponde a 85,00 € (oitenta e cinco euros)" } ] }, { "lot": "Lote 3 - UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS RAINHA D. LEONOR (UCCIRDL)", "criteria": [ { "criteria_title": "12 - Documentos de Habilitação | Habilitação para o exercício da atividade profissional", "description": "Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não", "basis_for_assessment": "Não aplicável na fase de apresentação de propostas.", "evidence": "Not provided", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

9. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — 19.1.1 Declaração de Habilitação", "description": "Declaração de habilitação conforme o modelo constante do ANEXO IV do presente Programa do Concurso;", "basis_for_assessment": "No prazo previsto no ponto 18.

2. do presente Programa do Concurso, o Adjudicatário deverá apresentar, através da plataforma eletrónica em uso pela SCML, os seguintes documentos de habilitação:", "evidence": "Declaração de habilitação conforme o modelo constante do ANEXO IV do presente Programa do Concurso;", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

9. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — 19.1.2 a) Certificado de Registo Criminal", "description": "Certificado de Registo Criminal atualizada de pessoas singulares ou no caso de pessoas coletivas, das entidades e dos respetivos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções, nos termos das alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "basis_for_assessment": "Documentos exigidos nos termos das alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 artigo 55.º do CCP", "evidence": "Certificado de Registo Criminal atualizada de pessoas singulares ou no caso de pessoas coletivas, das entidades e dos respetivos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções, nos termos das alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

9. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — 19.1.2 b) Situação contributiva perante a Segurança Social", "description": "Declaração atualizada da situação contributiva perante a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "basis_for_assessment": "Documentos exigidos nos termos das alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 artigo 55.º do CCP", "evidence": "Declaração atualizada da situação contributiva perante a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

9. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — 19.1.2 c) Situação tributária", "description": "Declaração da situação tributária regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, conforme a alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "basis_for_assessment": "Documentos exigidos nos termos das alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 artigo 55.º do CCP", "evidence": "Declaração da situação tributária regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, conforme a alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

9. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — 19.1.3 Certidão da Conservatória do Registo Comercial", "description": "Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada, comprovativa de todas as inscrições em vigor;", "basis_for_assessment": "No prazo previsto no ponto 18.

2. do presente Programa do Concurso, o Adjudicatário deverá apresentar, através da plataforma eletrónica em uso pela SCML, os seguintes documentos de habilitação:", "evidence": "Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada, comprovativa de todas as inscrições em vigor;", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

3. Seguro — Cláusula 13 do Caderno de Encargos", "description": "Sem prejuízo da aplicação das penalidades referidas no presente Caderno de Encargos e sem que isso constitua limitação das suas obrigações e responsabilidades, nos termos do estipulado neste Caderno de Encargos, deverá o Adjudicatário possuir seguro relativo à sua atividade, cobrindo todos os danos patrimoniais e não patrimoniais causados à SCML ou a terceiros emergentes da execução do Contrato a celebrar na sequência deste procedimento, nomeadamente, deverá ser tomador da apólice de Seguro de Responsabilidade Civil.", "basis_for_assessment": "O seguro deverá ser contratado junto de uma Seguradora autorizada a exercer a atividade seguradora em Portugal. A SCML, ou seu representante, poderão exigir a todo o momento ao Adjudicatário a apresentação de cópia dos recibos comprovativos do pagamento dos prémios da apólice de seguro.", "evidence": "Cópia dos recibos comprovativos do pagamento dos prémios da apólice de seguro (a pedido da SCML).", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "4

0. Pessoal — Cláusula 40.6 do Caderno de Encargos | Habilitações dos técnicos", "description": "Sempre que se registe alteração do pessoal técnico afeto pelo Adjudicatário à prestação de serviços, o Adjudicatário informará a respetiva Unidade/Equipamento da SCML, por escrito, com uma antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, devendo essa informação vir acompanhada de certificação das habilitações desses técnicos necessárias para a prestação de serviços objeto do contrato.", "basis_for_assessment": "Aplicável ao pessoal técnico afeto à prestação de serviços pelo Adjudicatário.", "evidence": "Certificação das habilitações dos técnicos necessárias para a prestação de serviços objeto do contrato.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "3

7. Manutenção Preventiva — Cláusula 37.3 iii) do Caderno de Encargos | Identificação dos técnicos e habilitações profissionais", "description": "Documento com identificação dos técnicos a afetar à execução dos serviços e respetivas habilitações profissionais.", "basis_for_assessment": "No prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da assinatura do contrato, o Adjudicatário deverá apresentar um Plano de manutenção e assistência técnica do equipamento, com indicação, nomeadamente, do tipo de manutenção a prestar a cada equipamento e respetiva calendarização, respeitando as periodicidades mínimas que constam do ANEXO A ao Caderno de Encargos e a "Checklist" do fabricante e que deverá incluir o seguinte conteúdo: [...] iii. Documento com identificação dos técnicos a afetar à execução dos serviços e respetivas habilitações profissionais.", "evidence": "Documento com identificação dos técnicos a afetar à execução dos serviços e respetivas habilitações profissionais.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "2

1. Critério de Adjudicação — Fator A: Preço da manutenção preventiva", "description": "Preço da manutenção preventiva", "basis_for_assessment": "A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por Lote, de acordo com a modalidade multifator. Classificação final = (Fator A x 0,7) + (Fator B x 0,3)", "evidence": "Formulário de Preços correspondente ao ANEXO III ao presente Programa do Concurso, devidamente preenchido pelo concorrente, discriminando para cada Lote em que apresentar proposta: 8.2.3.

1. Preços unitários da manutenção preventiva, por equipamento e por periodicidade, sem IVA; 8.2.3.

2. Preço total por lote, para todo o prazo de execução contratual, sem IVA;", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "2

1. Critério de Adjudicação — Fator B: Preço hora para a mão-de-obra dos serviços de manutenção curativa", "description": "Preço hora para a mão-de-obra dos serviços de manutenção curativa", "basis_for_assessment": "Este fator, com a ponderação final de 30% (trinta por cento), avalia as propostas, por lote, relativamente ao preço/hora para a mão-de-obra dos serviços de manutenção curativa, proposto por cada Concorrente. Fator B = (preço hora max manut curativa - preço h prop manut curativa) X100 / preço hora máx manut curativa. Em que: preço hora máx manut curativa = preço máximo por hora de mão-de-obra dos serviços de manutenção curativa que corresponde a 85,00 € (oitenta e cinco euros)", "evidence": "Formulário de Preços correspondente ao ANEXO III ao presente Programa do Concurso, devidamente preenchido pelo concorrente: 8.2.3.

4. Preço por hora para a manutenção curativa;", "minimum_level_of_capacity": "preço hora máx manut curativa = preço máximo por hora de mão-de-obra dos serviços de manutenção curativa que corresponde a 85,00 € (oitenta e cinco euros)" } ] }, { "lot": "Lote 4 - UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS SÃO ROQUE (UCCISR)", "criteria": [ { "criteria_title": "12 - Documentos de Habilitação | Habilitação para o exercício da atividade profissional", "description": "Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não", "basis_for_assessment": "Não aplicável na fase de apresentação de propostas.", "evidence": "Not provided", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

9. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — 19.1.1 Declaração de Habilitação", "description": "Declaração de habilitação conforme o modelo constante do ANEXO IV do presente Programa do Concurso;", "basis_for_assessment": "No prazo previsto no ponto 18.

2. do presente Programa do Concurso, o Adjudicatário deverá apresentar, através da plataforma eletrónica em uso pela SCML, os seguintes documentos de habilitação:", "evidence": "Declaração de habilitação conforme o modelo constante do ANEXO IV do presente Programa do Concurso;", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

9. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — 19.1.2 a) Certificado de Registo Criminal", "description": "Certificado de Registo Criminal atualizada de pessoas singulares ou no caso de pessoas coletivas, das entidades e dos respetivos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções, nos termos das alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "basis_for_assessment": "Documentos exigidos nos termos das alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 artigo 55.º do CCP", "evidence": "Certificado de Registo Criminal atualizada de pessoas singulares ou no caso de pessoas coletivas, das entidades e dos respetivos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções, nos termos das alíneas b) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

9. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — 19.1.2 b) Situação contributiva perante a Segurança Social", "description": "Declaração atualizada da situação contributiva perante a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "basis_for_assessment": "Documentos exigidos nos termos das alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 artigo 55.º do CCP", "evidence": "Declaração atualizada da situação contributiva perante a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

9. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — 19.1.2 c) Situação tributária", "description": "Declaração da situação tributária regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, conforme a alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "basis_for_assessment": "Documentos exigidos nos termos das alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 artigo 55.º do CCP", "evidence": "Declaração da situação tributária regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, conforme a alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

9. Documentos de Habilitação a Apresentar pelo Adjudicatário — 19.1.3 Certidão da Conservatória do Registo Comercial", "description": "Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada, comprovativa de todas as inscrições em vigor;", "basis_for_assessment": "No prazo previsto no ponto 18.

2. do presente Programa do Concurso, o Adjudicatário deverá apresentar, através da plataforma eletrónica em uso pela SCML, os seguintes documentos de habilitação:", "evidence": "Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada, comprovativa de todas as inscrições em vigor;", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "1

3. Seguro — Cláusula 13 do Caderno de Encargos", "description": "Sem prejuízo da aplicação das penalidades referidas no presente Caderno de Encargos e sem que isso constitua limitação das suas obrigações e responsabilidades, nos termos do estipulado neste Caderno de Encargos, deverá o Adjudicatário possuir seguro relativo à sua atividade, cobrindo todos os danos patrimoniais e não patrimoniais causados à SCML ou a terceiros emergentes da execução do Contrato a celebrar na sequência deste procedimento, nomeadamente, deverá ser tomador da apólice de Seguro de Responsabilidade Civil.", "basis_for_assessment": "O seguro deverá ser contratado junto de uma Seguradora autorizada a exercer a atividade seguradora em Portugal. A SCML, ou seu representante, poderão exigir a todo o momento ao Adjudicatário a apresentação de cópia dos recibos comprovativos do pagamento dos prémios da apólice de seguro.", "evidence": "Cópia dos recibos comprovativos do pagamento dos prémios da apólice de seguro (a pedido da SCML).", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "4

0. Pessoal — Cláusula 40.6 do Caderno de Encargos | Habilitações dos técnicos", "description": "Sempre que se registe alteração do pessoal técnico afeto pelo Adjudicatário à prestação de serviços, o Adjudicatário informará a respetiva Unidade/Equipamento da SCML, por escrito, com uma antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, devendo essa informação vir acompanhada de certificação das habilitações desses técnicos necessárias para a prestação de serviços objeto do contrato.", "basis_for_assessment": "Aplicável ao pessoal técnico afeto à prestação de serviços pelo Adjudicatário.", "evidence": "Certificação das habilitações dos técnicos necessárias para a prestação de serviços objeto do contrato.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "3

7. Manutenção Preventiva — Cláusula 37.3 iii) do Caderno de Encargos | Identificação dos técnicos e habilitações profissionais", "description": "Documento com identificação dos técnicos a afetar à execução dos serviços e respetivas habilitações profissionais.", "basis_for_assessment": "No prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da assinatura do contrato, o Adjudicatário deverá apresentar um Plano de manutenção e assistência técnica do equipamento, com indicação, nomeadamente, do tipo de manutenção a prestar a cada equipamento e respetiva calendarização, respeitando as periodicidades mínimas que constam do ANEXO A ao Caderno de Encargos e a "Checklist" do fabricante e que deverá incluir o seguinte conteúdo: [...] iii. Documento com identificação dos técnicos a afetar à execução dos serviços e respetivas habilitações profissionais.", "evidence": "Documento com identificação dos técnicos a afetar à execução dos serviços e respetivas habilitações profissionais.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "2

1. Critério de Adjudicação — Fator A: Preço da manutenção preventiva", "description": "Preço da manutenção preventiva", "basis_for_assessment": "A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por Lote, de acordo com a modalidade multifator. Classificação final = (Fator A x 0,7) + (Fator B x 0,3)", "evidence": "Formulário de Preços correspondente ao ANEXO III ao presente Programa do Concurso, devidamente preenchido pelo concorrente, discriminando para cada Lote em que apresentar proposta: 8.2.3.

1. Preços unitários da manutenção preventiva, por equipamento e por periodicidade, sem IVA; 8.2.3.

2. Preço total por lote, para todo o prazo de execução contratual, sem IVA;", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "2

1. Critério de Adjudicação — Fator B: Preço hora para a mão-de-obra dos serviços de manutenção curativa", "description": "Preço hora para a mão-de-obra dos serviços de manutenção curativa", "basis_for_assessment": "Este fator, com a ponderação final de 30% (trinta por cento), avalia as propostas, por lote, relativamente ao preço/hora para a mão-de-obra dos serviços de manutenção curativa, proposto por cada Concorrente. Fator B = (preço hora max manut curativa - preço h prop manut curativa) X100 / preço hora máx manut curativa. Em que: preço hora máx manut curativa = preço máximo por hora de mão-de-obra dos serviços de manutenção curativa que corresponde a 85,00 € (oitenta e cinco euros)", "evidence": "Formulário de Preços correspondente ao ANEXO III ao presente Programa do Concurso, devidamente preenchido pelo concorrente: 8.2.3.