1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MS - Matosinhos Sport - Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, EM NIPC: 506197174 Endereço: Rua Nova do Estádio, 244 - Centro de Desportos e C Código postal: 4460-381 Localidade: Matosinhos País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: Todas Telefone: 229364090 Fax: 229364091 Endereço da Entidade (URL): www.matosinhosport.com/ Endereço Eletrónico: geral@matosinhosport.com eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 117.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Proc. nº 37-26-DTM - comunicações Designação do contrato: Proc. nº 37-26-DTM - comunicações Descrição: Fornecimento, instalação, configuração e gestão de serviços de comunicações eletrónicas, incluindo dados (VPN e acesso à Internet), voz fixa e voz móvel Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 64200000 - Serviços de telecomunicações Preço base s/IVA: 117.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração
Instalação física de equipamentos e cablagem nas instalações da Matosinhos Sport em Matosinhos (Área Metropolitana do Porto), incluindo Centro de Desportos e Congressos, piscinas municipais e pavilhões desportivos Fase preparatória (máx. 45 dias) de instalação, configuração, testes e validação dos serviços em todas as instalações indicadas na Cláusula 1.ª do Caderno de Encargos Intervenções de manutenção e reposição de serviço nas instalações, com tempo de resposta máximo de 6 horas Acesso remoto seguro via VPN (até 90 utilizadores) — gestão remota prevista na Cláusula 29.4 do Caderno de Encargos Suporte técnico especializado e linha dedicada para gestão de alterações (Cláusula 29.4)
Atributos da proposta: Documentos que, em função do objeto do contrato a celebrar e dos aspetos da sua execução submetidos à concorrência pelo Caderno de Encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar;
Declaração de Aceitação do Caderno de Encargos: Declaração do Concorrente de Aceitação do Conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante no Anexo I ao presente Programa de Concurso, devidamente assinada pelo concorrente ou por representante legalmente autorizado [modelo de declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos].
Certidão permanente: Certidão permanente do concorrente ou respetivo código de acesso.
Declaração para Habilitação: O Adjudicatário deve entregar, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de notificação da adjudicação: a) Declaração emitida conforme o modelo constante no Anexo II ao presente Programa de Concurso (Declaração para Habilitação);
Documentos comprovativos de não impedimento (artigo 55.º CCP): Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP, a saber: - Registo(s) criminal(ais) dos representantes legais da entidade adjudicatária; - Registo criminal da entidade adjudicatária (pessoa coletiva); - Certidão da Segurança Social ou respetivos códigos de acesso à internet, comprovativa de que têm a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social; - Certidão das Finanças ou respetivos códigos de acesso à internet, comprovativa de que têm a sua situação regularizada relativamente a impostos;
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Licenças, certificações e seguros: Garantir o cumprimento das normas em vigor no que se refere aos serviços a contratar, bem como deter todas as licenças, certificações e seguros necessários ao exercício da atividade, tudo de acordo com a legislação em vigor;
Recursos humanos: Dispor de recursos humanos em qualidade e número adequados para levar a cabo as ações exigidas pela execução do Contrato. Para tanto, o Cocontratante contratará e manterá ao seu serviço o pessoal técnico necessário e adequado à boa execução do serviço contratado, devidamente habilitado para o exercício da respetiva função;
Nos termos do disposto na al. b) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, será adjudicada a proposta que apresentar o preço global mais baixo.
Published 30 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.