1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários do Mira NIPC: 501590056 Endereço: Rua Engº Arantes e Oliveira, Nº 1 Código postal: 7630-149 Localidade: Beja País: Portugal NUT III: PT181 - Alentejo Litoral Distrito: Beja Concelho: Odemira Freguesia: Freguesia de São Salvador e Santa Maria Telefone: 283 320 080 Endereço Eletrónico: geral@abm.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 200.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 26.04.ABM Designação do contrato: Projeto de Execução CCG v351-V365 ORADA/DERROCA Descrição: Projeto de Execução CCG v351-V365 ORADA/DERROCA Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71300000 - Serviços de engenharia Preço base s/IVA: 200.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (P
Realização de prospeções geológicas e geotécnicas no local (Canal Condutor Geral, entre vértices 351 e 365, freguesia de São Teotónio, Odemira, Beja, Portugal) — presença física obrigatória Levantamentos topográficos e demais levantamentos de campo no local da obra — presença física obrigatória Visitas ao local no âmbito do desenvolvimento dos trabalhos (cláusula 18.4 do Caderno de Encargos) O adjudicatário é responsável por diligenciar reuniões com as entidades competentes para aprovação do projeto de execução (cláusula 7.7 e 4.3 do Caderno de Encargos)
Só podem ser concorrentes as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações previstas nos artigos 55.º e 55.º-A do CCP, a qual deve ser demonstrada através de documentação emitida pelas entidades competentes para o efeito.
Devem ser apresentados pelo adjudicatário no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação de adjudicação, através da plataforma eletrónica de contratação pública Vortal Vision, os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos nos artigos 81.º, 83.º e 83.º-A do CCP, emitidos pelas entidades competentes para o efeito. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nos artigos 55.º e 55.º-A do CCP.
Considera-se que o adjudicatário possui capacidade técnica para a execução da prestação de serviços quando possui experiência na realização de trabalhos similares, e quando os técnicos a afetar à equipa para elaboração e desenvolvimentos dos estudos e projetos objeto do contrato possuam igualmente experiência na elaboração de trabalhos de idêntica natureza posta a concurso. Assim, na fase de contratação o adjudicatário deve comprovar que tem pelo menos 5 (cinco) anos de experiência no desenvolvimento de estudos e projetos similares aos indicados no ponto 2 deste Caderno de Encargos.
Quanto à equipa técnica, o adjudicatário deve afetar à prestação de serviços uma equipa que cumpra os seguintes requisitos: > O coordenador da equipa técnica deverá ter uma experiência profissional de pelo menos 10 (dez) anos na elaboração de estudos e projetos similares aos indicados no ponto 2 deste Caderno de Encargos. > Tanto o coordenador da equipa técnica, como o elemento com a especialização na área de estruturas e geotecnia, devem ser membros ativos na Ordem dos Engenheiros.
Quanto à equipa técnica, o adjudicatário deve afetar à prestação de serviços uma equipa que cumpra os seguintes requisitos: > Pelo menos um dos elementos constituintes da equipa técnica deverá possuir licenciatura em engenharia com especialização na área de estruturas e geotecnia com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência em desenvolvimento de projetos de execução similares aos indicados no ponto 2 deste Caderno de Encargos. > Tanto o coordenador da equipa técnica, como o elemento com a especialização na área de estruturas e geotecnia, devem ser membros ativos na Ordem dos Engenheiros.
Os subfactores e respetivos pesos a considerar na apreciação são os seguintes: A1 — Avaliação da organização e qualidade geral da proposta — Ponderação: 0,30 Calculado de acordo com a fórmula seguinte, em que A1 e A2 representam a pontuação atribuída (1 a 10) ao respetivo subfactor: VTP = (0,30 x A1) + (0,70 x A2)
Os subfactores e respetivos pesos a considerar na apreciação são os seguintes: A2 — Avaliação da memória descritiva elaborada de acordo com a alínea c) do ponto 15.2 do Programa do Procedimento — Ponderação: 0,70 Calculado de acordo com a fórmula seguinte, em que A1 e A2 representam a pontuação atribuída (1 a 10) ao respetivo subfactor: VTP = (0,30 x A1) + (0,70 x A2)
O fator PG será calculado pela expressão: PG = 5 * (1 - (Vp/Vb)) + 5 Em que: PG = pontuação a atribuir ao fator Preço Global; Vb = preço base da prestação de serviços; Vp = valor da proposta que se pretende classificar. O valor deste fator será calculado até às centésimas.
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.