Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15593/2026, de 2026-06-17, com o ID 419964572 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Valença NIPC: 506728897 Endereço: Pç. Da República, Valença Código postal: 4930-702 Localidade: Valença País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Distrito: Viana do Castelo Concelho: Valença Freguesia: Todas Telefone: 251809500 Fax: 251809519 Endereço da Entidade (URL): www.cm-valenca.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-valenca.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 992.650,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP-EOP-04/2026 Designação do contrato: PROJETO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO DA MARGEM ESQUERDA DO RIO MINHO E PRINCIPAIS AFLUENTES Descrição: PROJETO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO DA MARGEM ESQUERDA DO RIO MINHO E PRINCIPAIS AFLUENTES Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45246200 - Obras de protecção de margens Preço base s/IVA: 992.650,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão
Execução da empreitada no local da obra em Valença, Concelho de Valença, NUT III PT111 - Alto Minho, Portugal Piquetagem e implantação topográfica da obra no local (Cláusula 6.ª, n.º 3, alínea e)) Trabalhos de instrumentação e observação no local da obra (Cláusula 6.ª, n.º 3, alínea g)) Ensaios na obra ou em partes da obra para verificação de características (Cláusula 25.ª) Medições mensais no local da obra com colaboração do empreiteiro (Cláusula 26.ª) Vistoria presencial para receção provisória da obra (Cláusula 45.ª) Vistoria presencial para receção definitiva da obra (Cláusula 47.ª) Diretor de obra presente no local da obra sempre que convocado, acompanhando assiduamente os trabalhos (Cláusula 42.ª)
Podem ser concorrentes as entidades, pessoa singular, coletiva, ou seus agrupamentos, que preencham os requisitos de habilitação constantes do nº 16 do presente Programa do Concurso e não se encontrem em nenhum dos impedimentos constantes do artigo 55° do Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, na redação conferida pelo Decreto-Lei nº11-B/2017, de 31 de Agosto.
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao presente programa e do qual faz parte integrante.
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
Alvarás ou certificados de empreiteiro de obras públicas concedidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes classificações: c1) A classificação na 1.ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta. c2) E a classificação 2.ª e 5.ª subcategorias da 1ª categoria e 11.ª subcategoria da 5ª categoria, em classe que cubra o valor dos trabalhos respetivos.
Declaração que mencione os trabalhos a efetuar em cada uma das subcategorias solicitadas e o respetivo valor.
Declaração que identifique o Diretor Técnico da empreitada e o representante Permanente do empreiteiro na obra, acompanhada dos respetivos certificados de habilitação literárias e profissionais.
Documentos comprovativos ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, das seguintes situações: · Documento comprovativo da situação regularizada para com a Segurança Social em Portugal, ou se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do art.º 55.º do CCP; · Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, ou se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal nos temos da alínea e) do art.º 55.º do CCP; · Documento comprovativo da certidão de matrícula na Conservatória do Registo Comercial ou certidão permanente com todas as inscrições em vigor (se aplicável); · Documento comprovativo de registo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), ou respetivo código de acesso, nos termos previstos na Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto (Se aplicável).
Plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas (se aplicável).
O adjudicatário, ou um subcontratado referido no n.º 16.2, não estabelecido em território nacional mas legalmente estabelecido noutro Estado do Espaço Económico Europeu e as empresas nacionais de Estado signatário do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, que não sejam titular do alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas referidos nos n.ºs 16.1/c) ou 16.2, consoante o caso, devem cumprir os requisitos do nº 1 do artigo 22° da Lei nº 41/2015, de 3 de Junho e apresentar os seguintes documentos: a) Declaração de habilitação emitida pelo IMPIC, I.P., nos termos do nº 2 do artigo 22° da Lei nº 41/2015, de 3 de Junho, comprovativa de que está habilitado a executar a obra em causa; b) Certificado de inscrição nos registos a que se referem os anexos IX -B e IX -C da Diretiva n.º 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar ou, quando o Estado de que é nacional não constar daqueles anexos, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objeto do contrato e celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis.
Published 30 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.