1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Torre de Moncorvo NIPC: 501121536 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: [removed] Endereço: Largo Dr. Campos Monteiro Código postal: 5160-303 Localidade: Torre de Moncorvo País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Distrito: Braganca Concelho: Torre de Moncorvo Freguesia: Freguesia de Torre de Moncorvo Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): www.torredemoncorvo.pt Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 100.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/5/2026 Designação do contrato: Promoção da Eficiência Energética de Edifícios e Estruturas Municipais Centro Escolar Aviso NORTE2030-2024-14 Descrição: Promoção da Eficiência Energética de Edifícios e Estruturas Municipais Centro Escolar Aviso NORTE2030-2024-14 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45300000 - Instalações em edifícios Preço base s/IVA: 100.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurs
Visita ao local de execução dos trabalhos (Torre de Moncorvo, NUT III PT11D - Douro), em dia e hora a definir pela Entidade Adjudicante, para reconhecimento e inspeção antes da apresentação de propostas (Artigo 12.º do Programa de Procedimento) Execução física de todos os trabalhos de empreitada no local da obra — Freguesia de Torre de Moncorvo, Concelho de Torre de Moncorvo, Portugal (NUT III: PT11D - Douro) Inspeção quinzenal da obra pelo Adjudicatário conjuntamente com a Fiscalização (ponto 5.8 do Caderno de Encargos) Reunião de arranque de obra (reunião de arranque) para aprovação da planta definitiva do estaleiro pela Fiscalização (ponto 12.11 do Caderno de Encargos) Reuniões quinzenais com a Fiscalização após entrega do relatório de progresso (ponto 5.10 do Caderno de Encargos) Diretor de obra presente no local da obra sempre que convocado (Cláusula 40.ª, n.º 5 do Caderno de Encargos) Inspeções e ensaios em obra pelo Empreiteiro, Subempreiteiros, fabricantes e fornecedores (ponto 17.10 do Caderno de Encargos)
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do presente programa de procedimento, que corresponde ao Anexo II do CCP (já com as alterações previstas no artigo 23.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio), devidamente assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para obrigar.
Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa, emitido pelo Instituto da Segurança Social, I.P., ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pelo serviço de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas na alínea b) e h), do n.º 1, do artigo 55.º do CCP, designadamente, certificado de registo criminal ou, na sua falta, documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente.
Declaração de inexistência de conflitos de interesse e inexistência de conluio (Anexo III do presente Programa de Procedimento), devidamente assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para obrigar.
Comprovativo do Registo Central de Beneficiário Efetivo e/ou código de acesso online para consulta eletrónica.
Documento comprovativo da titularidade de Alvará ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: i) 7ª Subcategoria (Instalações de produção de energia elétrica acima de 30 kV), da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na Classe correspondente ao valor da Proposta.
Published 24 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.