PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E REABILITAÇÃO DA PISCINA MUNICIPAL COBERTA

Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao CCP, ao presente Programa de Procedimento;

Proposta de preço, elaborada de acordo com o Anexo III ao presente Programa de Procedimento;

Lista de preços unitários de todas as espécies de trabalhos previstas no projeto de execução (em PDF), em conformidade com o modelo de Lista de Preços e Quantidades de Trabalhos integrada na plataforma, sendo os preços unitários arredondados a duas casas decimais; O modelo de Lista de Preços e Quantidades de Trabalhos integrada na plataforma deverá igualmente ser preenchida no formato ali existente (em excel), sendo os preços unitários arredondados a duas casas decimais. No caso de divergência entre a lista de preços unitários referida em c) e o modelo preenchido na plataforma referido na presente alínea, prevalece o documento referido na alínea c);

Plano de Trabalhos, elaborado nos termos do artigo 361.º do CCP;

Plano de Pagamentos, elaborado nos termos do artigo 361.º-A do CCP;

Declaração do concorrente, nos termos do n.º 4 do artigo 60.º do CCP, indicando nomeadamente os preços parciais dos trabalhos que se propõe executar correspondentes às habilitações contidas no alvará de empreiteiro de obras públicas ou no certificado de empreiteiro de obras públicas ou nas declarações emitidas pelo IMPIC, IP., nos termos da portaria referida no n.º 2 do artigo 81.º do CCP - Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, para efeitos da verificação da conformidade desses preços com a classe daquelas habilitações, bem como o nome e endereço dos subempreiteiros, o valor e natureza dos trabalhos a realizar por estes últimos.

Cópia da certidão do registo comercial da sociedade ou código de acesso à "Certidão Permanente" da sociedade, a qual corresponde à disponibilização em suporte eletrónico (artigo 14.º da Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de dezembro).

Declaração do Concorrente em que este confirme que se inteirou, por exame direto, das condições existentes no local da execução da empreitada, e que as aceita, conforme Anexo V deste Programa de Procedimento;

Declaração de tratamento de dados, conforme Anexo IV.

Declaração de Compromisso DNSH (Princípio do 'não prejudicar significativamente' o ambiente). Declaração sob compromisso de honra de que a proposta não prejudica significativamente nenhum dos objetivos do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020.

Declaração conforme o modelo constante do Anexo II ao presente Programa de Procedimento;

Declaração de inexistência de impedimentos, conforme o modelo constante do Anexo VI ao presente Programa de Procedimento

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;

Alvará ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) contendo as seguintes habilitações: i. A 7ª e 9ª Subcategoria da 1 ª categoria e 15ª Subcategoria da 4ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta.