1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Matosinhos NIPC: 501305912 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CAMARA MUNICIPAL MATOSINHOS Endereço: Av. D. Afonso Henriques Código postal: 4454-510 Localidade: MATOSINHOS País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: Todas Telefone: 229390900 Fax: 229351645 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-matosinhos.pt Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 01-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 215.996,50 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CLPQ/2026/688 Designação do contrato: Promoção da saúde alimentar: aquisição de fruta escolar para o ano letivo 2026/2027 Descrição: Promoção da saúde alimentar: aquisição de fruta escolar para o ano letivo 2026/2027 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15330000 - Frutos e produtos hortícolas transformados Preço base s/IVA: 215.996,50 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8
Entrega física de hortofrutícolas nos estabelecimentos de educação e ensino do Município de Matosinhos (Matosinhos, Portugal — NUT III PT11A) Operações de transporte, carga e descarga a cargo do adjudicatário nos estabelecimentos escolares do Município de Matosinhos
6.1 Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos de capacidade técnica: 6.1.1. Deter certificação em sistema de segurança alimentar FSSC 22000
13.1 No prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da adjudicação, o adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo I deste Programa de Concurso, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, com a atual redação; b) Documento com a indicação do(s) outorgante(s) (nome completo, estado civil, número de Cartão de Cidadão e respetiva data de validade), com poderes para representar a sociedade; c) Certidão comercial permanente ou documento equivalente donde constem os poderes de representação conferidos pelo concorrente, incluindo procuração emitida de acordo com as formalidades legais, no caso de esta ter sido emitida; d) Documento comprovativo de registo no RCBE ou o respetivo código de acesso; e) Documento(s) comprovativo(s) de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, que se enumeram: 1. Certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência da entidade adjudicatária e da própria entidade adjudicatária (pessoa coletiva) ou, na sua falta, documento(s) equivalente(s) emitido(s) pela autoridade judicial ou administrativa competente, do(s) qual(ais) resulte que aqueles requisitos se encontram satisfeitos; 2. Certidão da Segurança Social ou respetivos códigos de acesso à internet, comprovativa de que têm a sua situação regularizada, relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; 3. Certidão das Finanças ou respetivos códigos de acesso à internet, comprovativa de que têm a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos Mínimos (Artigo 165° do CCP) Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165° do CCP)
Published 2 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.