1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de São José, EPE NIPC: 508080142 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: [removed] Endereço: Rua José António Serrano Código postal: 1150-199 Localidade: Freguesia de Arroios — Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): www.ulssjose.min-saude.pt Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 101.006,75 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 18000426 Designação do contrato: PRR |no âmbito da candidatura ao aviso N.º 15/C01-I03/2025 | Projeto n.º 17603 | Beneficiação de apartamento para resposta às necessidades de reinserção de pessoas com doença mental crónica Descrição: PRR |no âmbito da candidatura ao aviso N.º 15/C01-I03/2025 | Projeto n.º 17603 | Beneficiação de apartamento para resposta às necessidades de reinserção de pessoas com doença mental crónica Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil Preço base s/IVA: 101.006,75 EU
The Unidade Local de Saúde de São José, EPE is conducting a public tender for the renovation of an apartment to support the reintegration of people with chronic mental illness. The contract has a base price of 101,006.75 EUR and falls under the category of construction and civil engineering works, classified as 45200000. The procurement procedure is a public contest.
A Unidade Local de Saúde de São José, EPE, está a proceder a um concurso público para a beneficiação de um apartamento. O objetivo é responder às necessidades de reinserção de pessoas com doença mental crónica, no âmbito do Projeto n.º 17603. O preço base do procedimento é de 101.006,75 EUR.
Inspeção obrigatória ao local de execução dos trabalhos em Rua da Bela Vista a Graça, N.º 152, Lisboa, acompanhada por elemento designado pela Entidade Adjudicante Diretor de obra deve estar presente no local da obra sempre que convocado
Alvará de Empreiteiro ou certificado ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), nos termos da Lei nº. 41/2015, de 3 de junho, contendo, a 5ª subcategoria (Estuques, Pinturas e outros revestimentos) da 1ª Categoria (Edifícios e património construido) em classe que cubra o valor global da obra, e deve conter ainda as seguintes classificações: Da 1.ª Categoria (Edificios e património construido), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos).
Apresentar, até à data da celebração do contrato, o termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra, de acordo com o previsto na Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho, e respetivo seguro de responsabilidade civil.
Fator Preço, com uma ponderação relativa de 80%. A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa na modalidade multifator. Para o apuramento da pontuação do fator preço, foi considerada a seguinte expressão matemática: Pp ≤ Pref. = > P = (Pp / Pref) x Pt máx; Pp > Pref. = > P = [(Pbase - Pprop) / (Pbase - Pref)] x Pt máx; Pref =Pbase - Pbase * 0,10. Em que: Pp - Preço da Proposta; Pref - Preço de Referência; Pbase - Preço Base de concurso; Pt máx - Pontuação máxima do fator preço (valor mínimo: 0; valor máximo: 5); P - Pontuação obtida no fator preço.
Fator Cumprimento Critérios Ecológicos, com uma ponderação relativa de 20%. Para o apuramento da valia relativamente ao fator Cumprimento Critérios Ecológicos, serão consideradas as seguintes pontuações: Utilização de Materiais Reutilizados ou Reciclados 0% = 0 Pontos; até 5% = 1 Ponto; 5,1% até 10% = 2 Pontos; 10,1% até 15% = 3 Pontos; 15,1% até 20% = 4 Pontos; >20,1% = 5 Pontos. As percentagens referidas na tabela incidem e têm por referência a globalidade dos materiais previstos nos capítulos 2 e 7 do Mapa de quantidades.
Os interessados que pretendam apresentar proposta, deverão obrigatoriamente realizar uma inspeção ao local de execução dos trabalhos, que deverá ser efetuada através da plataforma eletrónica. A inspeção ao local será acompanhada por um elemento designado pela Entidade Adjudicante, com o objetivo de permitir aos interessados conhecer as condições do local que possam influenciar a execução da obra. A inspeção ao local, constitui uma regra especifica do procedimento considerada conveniente pela entidade adjudicante, para correta perceção dos trabalhos incluídos na empreitada e das respetivas condicionantes, para efeitos de apresentação de proposta, regra esta estabelecida ao abrigo do disposto no artigo 132º n.º 4 do CCP, sendo que a sua não realização por parte dos concorrentes, implica a exclusão da proposta, nos termos do disposto no artigo 146º n.º 2 alínea n) do CCP.
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.