1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Arganil NIPC: 506833232 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: [removed] Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10 Código postal: 3304-954 Localidade: Arganil País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Arganil Freguesia: Freguesia de Arganil Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): www.cm-arganil.pt Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 143.500,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PROEM 14/2026 Designação do contrato: REABILITAÇÃO/BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS MALADÃO/RODA/SARNADELA E ALCARIA Descrição: REABILITAÇÃO/BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS MALADÃO/RODA/SARNADELA E ALCARIA Tipo de Contrato P
Maladão / Roda / Sarnadela / Alcaria
Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., abreviadamente designado por IMPIC, I.P, contendo as seguintes habilitações: A 1ª Subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma das empresas constituintes do Agrupamento Adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afetar à empreitada, com habilitação legal para o efeito nos termos da lei nº31/2009 de 3 de julho na redação dada pela lei nº40/2015 de 1 de junho e posteriores alterações, e indicação do seu vínculo ao Concorrente.
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, excetuando-se a obrigatoriedade caso o adjudicatário esteja registado no Portal Nacional de Fornecedores do Estado, conforme previsto no ponto 10 do artigo 81.º do CCP.
Certidão de registo comercial da empresa, ou autorização para a sua consulta.
Documento comprovativo do Registo do Beneficiário Efetivo nos termos do previsto na Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto alterado pela Lei n.º 58/2020 de 31 de agosto.
Cópia da apólice de seguro de acidentes de trabalho e recibo atualizado.
Cópia da apólice de seguro de responsabilidade civil e recibo atualizado.
Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do Anexo IV do presente Programa de Procedimento, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso.
Published 6 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.