Reabilitação das redes de drenagem de águas pluviais e residuais no Porto de Pesca da Póvoa de Varzim

Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP (modelo disponibilizado) (pessoa singular ou pessoa coletiva);

Certificado emitido pela Segurança Social relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva);

Certificado emitido pela Autoridade Tributária relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva);

Certificado de registo criminal relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva) e aos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência (pessoa coletiva);

Alvará emitido pela entidade competente contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, concretamente: · A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria (Saneamento básico) em classe correspondente ao valor global da obra; · A 19.ª subcategoria da 4.ª categoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeite.

Nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho: i. Certificado de habilitação profissional do Diretor de Obra; Dispensa de entrega caso a qualificação mínima instituída pela Lei n.º 31/2009, 3 de julho, seja apenas a inscrição na respetiva ordem profissional; ii. Curriculum Vitæ do Diretor de Obra.

Preços parciais dos trabalhos que se propõe executar correspondentes às habilitações contidas nos alvarás ou nos certificados de empreiteiro de obras públicas, ou nas declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC); Em alternativa, o concorrente pode dar o consentimento à entidade adjudicante para consulta do alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas disponibilizado na plataforma eletrónica do IMPIC;

Preço; Fator de ponderação: 50%. Parâmetro-base: Preço-base. Modelo de avaliação: Pi =- 10 + 20. 1 3 Ppi 4 Pb 4 Em que, Pi: Pontuação final no fator preço na proposta i; Ppi: Preço constante na proposta i; Pb: Preço-base.

De acordo com a fórmula (1.2) do ponto 7 do Programa de Concurso, a avaliação do subfactor "Programa de Trabalhos" será efetuada através da classificação obtida em resultado da avaliação de quatro itens afetada dos respetivos coeficientes de ponderação, designadamente: · Plano de Trabalhos (Pt.1); · Plano de Mão-de-obra (Pt.2); · Plano de Equipamentos (Pt.3); · Plano de Pagamentos (Pt.4); CPL.1, CPL.2, CPL.3 e CPt.4 com valores de 0,3, 0,3, 0,3 e 0,1 respetivamente.

Pt.2 - Plano de Mão-de-obra; coeficiente de ponderação CPL.2 com valor de 0,3.

Pt.3 - Plano de Equipamentos; coeficiente de ponderação CPL.3 com valor de 0,3.

Pt.4 - Plano de Pagamentos; coeficiente de ponderação CPt.4 com valor de 0,1.

A Memória Descritiva e Justificativa é uma peça muito importante na apreciação da proposta, onde são desenvolvidos os aspetos de execução não expostos na parte gráfica (Plano de Trabalhos) e que explana o conhecimento e estudo do projeto de execução patente no procedimento assim como todas as condicionantes locais. Md.1 - Metodologia de Execução; CMd.1 com valor de 0,4.

Md.2 - Materiais e Equipamentos associados; CMd.2 com valor de 0,3.

Md.3 - Plano de Estaleiro; CMd.3 com valor de 0,1.

Md.4 - Política de Segurança e Saúde no Trabalho; CMd.4 com valor de 0,1.

Md.5 - Prevenção de Resíduos de Demolição e Construção; CMd.5 com valor de 0,1.

Critério Ambiental (CA) - Utilização de materiais reutilizados ou reciclados. Fator de ponderação: 5%. Pontuação: · Utilização de materiais reutilizados ou reciclados além dos previstos no PPGRCD - 10 · Utilização de materiais reutilizados ou reciclados de acordo com o definido no PPGRCD - 0