Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15176/2026, de 2026-06-12, com o ID 419964045 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Peso da Régua NIPC: 506829260 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas Endereço: Praça do Município Código postal: 5050-224 Localidade: Vila Real País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Distrito: Vila Real Concelho: Peso da Régua Freguesia: União das Freguesias de Peso da Régua e Godim Telefone: 254320230 Fax: 254314365 Endereço da Entidade (URL): www.cm-pesoregua.pt Endereço Eletrónico: cmregua@cmpr.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 350.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 14/2026 - DOP Designação do contrato: Reabilitação Urbana do Miradouro de S. Leonardo de Galafura Descrição: Reabilitação Urbana do Miradouro de S. Leonardo de Galafura Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45211360 - Obras de urbanização Preço base s/IVA: 350.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-qua
Execução física de todos os trabalhos de empreitada no local da obra: União das Freguesias de Galafura e Covelinhas, Peso da Régua, Distrito de Vila Real, Portugal Cocontratante e meios humanos não podem ausentar-se do local da obra durante o prazo contratual sem autorização prévia Director de obra deve estar presente no local da obra sempre que convocado Medições mensais de todos os trabalhos executados feitas no local da obra com a colaboração do cocontratante Vistoria para receção provisória da obra no local da obra Inspeção do local dos trabalhos durante o prazo para apresentação de propostas (fase pré-contratual)
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de obras públicas contendo a 1ª subcategoria da 2ª categoria
No prazo de 10 (dez) dias a contar da data da notificação da adjudicação, o adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, nos termos do art.º 81.º do CCP, na sua atual redação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, na sua atual redação; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 1 do art.º 55.º do CCP, na sua atual redação; c) Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (ou cópia do mesmo), contendo as autorizações referidas no n.º 9.2, obedecendo ao n.º 2 do artigo 81.º do CCP, na sua atual redação; d) Plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas, salvo se o adjudicatário for uma pessoa singular ou uma micro, pequena ou média empresa, devidamente certificada nos termos da lei, situação que deve ser certificada.
Declaração relativa a trabalhadores imigrantes, nos termos do Anexo III do presente Programa de Procedimento.
O critério no qual se baseia a adjudicação é da proposta economicamente mais vantajosa - melhor relação qualidade preço, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, na sua atual redação. Fator: Preço (P) — Ponderação: 70% Classificação Final (CF): CF = 0,7 x P + 0,3 x (0,20×PT + 0,20xPMO + 0,20xPE + 0,20xPP + 0,20xMD)
Plano de Trabalhos (PT): Subfator da Valia Técnica (VT) — Ponderação: 20% (dentro dos 30% da Valia Técnica) Apresenta um Plano de Trabalhos com grau de discriminação muito pormenorizado, com indicação da totalidade das atividades previstas no mapa de medições. Associa as atividades às frentes respetivas e indica a duração das atividades. O Plano de Trabalhos tem uma apresentação clara, de leitura cómoda e imediata. São referenciadas as relações de procedência e mobilidade entre frentes de trabalho e definidas as atividades e caminhos críticos com objetividade e de forma criteriosa. De acordo com o Plano, a execução dos trabalhos ocorre segundo princípios de sequencialidade bem definidos, atendendo às boas regras da construção e aos recursos afetados (materiais, máquinas/equipamentos e mão-de-obra), com correspondência entre todos os planos (trabalhos, mão-de-obra, pagamentos e equipamentos)
Plano de Mão-de-Obra (PMO): Subfator da Valia Técnica (VT) — Ponderação: 20% (dentro dos 30% da Valia Técnica) O Plano possui um grau de discriminação muito elevado, com identificação do conjunto de recursos humanos por profissão, por tipo de atividade em obra, o seu rendimento, todos referenciados às equipas constantes no plano de trabalhos. O plano foi elaborado tendo em conta os princípios de sequencialidade bem definidos, atendendo às boas regras da construção e aos recursos afetados, com correspondência entre todos os planos (trabalhos, mão-de-obra, pagamentos e equipamentos)
Plano de Equipamentos (PE): Subfator da Valia Técnica (VT) — Ponderação: 20% (dentro dos 30% da Valia Técnica) Plano com grau de discriminação muito elevado, com identificação do equipamento afeto a cada atividade do plano de trabalhos, considerando as diferentes frentes de trabalho e explicitando os respetivos rendimentos. Apresenta lista dos equipamentos a mobilizar, com o respetivo estado de conservação, o posicionamento atual e identifica as principais características e/ou capacidades. O plano foi elaborado tendo em conta os princípios de sequencialidade bem definidos, atendendo às boas regras da construção e aos recursos afetados, devendo existir correspondência entre todos os planos (trabalhos, mão-de-obra, pagamentos e equipamentos)
Plano de Pagamentos (PP): Subfator da Valia Técnica (VT) — Ponderação: 20% (dentro dos 30% da Valia Técnica) O plano é coerente, apresentando correspondência efetiva com o desenvolvimento das atividades expressas no plano de trabalhos. O Plano de Pagamentos apresenta escalonamento da faturação para todas as atividades previstas no plano de trabalhos. No plano é efetuada a representação gráfica e em tabela de todos os valores absolutos e percentuais repartidos pelos meses de obra, assim como, os respetivos valores acumulados.
Memória Descritiva e Justificativa (MD): Subfator da Valia Técnica (VT) — Ponderação: 20% (dentro dos 30% da Valia Técnica) A memória descritiva assenta numa estrutura coerente, organizada e garante uma abordagem completa e complementar de todos os aspetos significativos do modo de execução da obra. Faz referência às especialidades e processos construtivos envolvidos na mesma. Faz referência ao número de frentes de trabalho, sua natureza e locais de execução, metodologias a utilizar na execução dos trabalhos. É efetuada uma caracterização e justificação das interdependências e encadeamentos das diferentes atividades. Faz referência aos elementos necessários para demonstrar a garantia do cumprimento dos prazos parcelares e do prazo global da empreitada. É feita referência à organização de estaleiro e metodologias para a garantia do cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança, bem como as ações para a prevenção e gestão dos resíduos de construção e demolição.
Published 24 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.