Reconstrução do talude do CM 1205 (ER 19) - Bocal (Vale do Inferno)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mafra NIPC: 502177080 Endereço: Praça do Município Código postal: 2644-001 Localidade: Mafra País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Freguesia de Mafra Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): www.cm-mafra.pt Endereço Eletrónico: [contact removed] Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 246.028,01 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPE 8/2026 Designação do contrato: Reconstrução do talude do CM 1205 (ER 19) - Bocal (Vale do Inferno) Descrição: Reconstrução do talude do CM 1205 (ER 19) - Bocal (Vale do Inferno) Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45111230 - Estabilização do terreno Preço base s/IVA: 246.028,01 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal

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