REMODELAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – 2ª FASE

I'll search through the documents comprehensively to find all selection criteria.```json [ { "lot": "Lote 1 - Remodelação de redes de abastecimento de água nos municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Ponte de Lima e Viana do Castelo", "criteria": [ { "criteria_title": "Artigo 17.º Documentos de habilitação - Capacidade Legal - Declaração do adjudicatário", "description": "Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO VII ao presente Programa de Procedimento e que dele faz parte integrante.", "basis_for_assessment": "No prazo de 10 (dez) dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação.", "evidence": "Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO VII ao presente Programa de Procedimento.", "minimum_level_of_capacity": "Não se encontrar em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos." }, { "criteria_title": "Artigo 17.º Documentos de habilitação - Capacidade Legal - Situação regularizada Segurança Social", "description": "Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.", "basis_for_assessment": "No prazo de 10 (dez) dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação.", "evidence": "Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.", "minimum_level_of_capacity": "Situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social." }, { "criteria_title": "Artigo 17.º Documentos de habilitação - Capacidade Legal - Situação regularizada Impostos", "description": "Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.", "basis_for_assessment": "No prazo de 10 (dez) dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação.", "evidence": "Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.", "minimum_level_of_capacity": "Situação regularizada relativamente a impostos." }, { "criteria_title": "Artigo 17.º Documentos de habilitação - Capacidade Legal - Certidão do registo comercial", "description": "Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções.", "basis_for_assessment": "No prazo de 10 (dez) dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação.", "evidence": "Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 17.º Documentos de habilitação - Capacidade Legal - Certificado do registo criminal", "description": "Certificado do registo criminal do adjudicatário, bem como dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência e estes se encontrem em efetividade de funções.", "basis_for_assessment": "No prazo de 10 (dez) dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação.", "evidence": "Certificado do registo criminal do adjudicatário, bem como dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 17.º Documentos de habilitação - Capacidade Técnica e Profissional - Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas", "description": "Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, contendo as seguintes habilitações: i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta.", "basis_for_assessment": "No prazo de 10 (dez) dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação. Caso o adjudicatário revista a forma de um agrupamento, os documentos de habilitação previstos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 1 devem ser apresentados por todos os seus membros.", "evidence": "Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas.", "minimum_level_of_capacity": "6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta." }, { "criteria_title": "Artigo 17.º n.º 9 - Documentos de habilitação - Diretor de Obra", "description": "A identificação do Diretor de Obra acompanhada pelo respetivo Termo de responsabilidade por este subscrito; Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido, respeitante ao Diretor de Obra, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho; Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou de prestação de serviços, do Diretor de Obra; Comprovativo e número de inscrição em organismo ou associação profissional, quando aplicável; Comprovativos da qualificação do técnico designado para as funções de Diretor de Obra, através do Sistema Eletrónico de Reconhecimento de Atributos Profissionais com o Cartão de Cidadão a que se refere o artigo 51.º da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro.", "basis_for_assessment": "No prazo indicado no n.º 1, o adjudicatário deve, ainda, apresentar os seguintes documentos.", "evidence": "a) A identificação do Diretor de Obra acompanhada pelo respetivo Termo de responsabilidade por este subscrito; b) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido, respeitante ao Diretor de Obra; c) Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou de prestação de serviços, do Diretor de Obra; d) Comprovativo e número de inscrição em organismo ou associação profissional, quando aplicável; e) Comprovativos da qualificação do técnico designado para as funções de Diretor de Obra, através do Sistema Eletrónico de Reconhecimento de Atributos Profissionais com o Cartão de Cidadão.", "minimum_level_of_capacity": "Diretor de Obra: engenheiro ou engenheiro técnico com a Qualificação definida no Quadro n.º 2, e respetiva Nota, do Anexo II da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, para obra de Abastecimento e Tratamento de categoria II, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto. Afetação presencial mínima de 100% (cem por cento)." }, { "criteria_title": "

9. Equipa do Empreiteiro - 9.2 Responsável de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho", "description": "O Empreiteiro deve designar um responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho e, em particular, pela correta aplicação do documento Plano de Segurança e Saúde (PSS) referido na alínea a) da cláusula 13.2.1.", "basis_for_assessment": "Obrigação contratual durante a execução do contrato, conforme Caderno de Encargos cláusula 9.2.", "evidence": "Not provided", "minimum_level_of_capacity": "O Responsável da Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho deverá ter uma afetação mínima de 50% (cinquenta por cento) durante toda a empreitada." }, { "criteria_title": "

9. Equipa do Empreiteiro - 9.3 Responsável pela Gestão Ambiental", "description": "O Empreiteiro deve designar um responsável pela gestão ambiental da obra e pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de aplicação do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos da Construção e Demolição (PPGRCD).", "basis_for_assessment": "Obrigação contratual durante a execução do contrato, conforme Caderno de Encargos cláusula 9.3.", "evidence": "Not provided", "minimum_level_of_capacity": "O Responsável pela Gestão Ambiental deverá ter uma afetação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) durante toda a empreitada." }, { "criteria_title": "

9. Equipa do Empreiteiro - 9.4 Responsável pela Gestão da Qualidade", "description": "O Empreiteiro deve designar um responsável pela gestão da qualidade da empreitada.", "basis_for_assessment": "Obrigação contratual durante a execução do contrato, conforme Caderno de Encargos cláusula 9.4.", "evidence": "Not provided", "minimum_level_of_capacity": "O Responsável pela Gestão da Qualidade deverá ter uma afetação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) durante toda a empreitada." }, { "criteria_title": "Artigo 13.º - Critério de adjudicação - Fator A. Preço", "description": "A adjudicação é realizada, por lote, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de multifator. A. PREÇO — 70%.", "basis_for_assessment": "A escala de pontuação para a avaliação parcial do fator A. (Preço), que será entre 0 e 10, será atribuída pela aplicação da seguinte expressão matemática: Pontuação(Proposta i) = 10 - k x Vi, em que K = 10/PBC e n = 5,

8. Para a avaliação deste fator, serão analisados os documentos apresentados nas propostas dos Concorrentes constantes das alíneas b) e c) do n.º 1 do Artigo 8.º do Programa do Procedimento.", "evidence": "b) Proposta de Preço elaborada em conformidade com o modelo do ANEXO II do presente Programa do Procedimento; c) Lista de Preços Unitários (LPU) de todas as espécies de trabalho previstas no projeto de execução.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 13.º - Critério de adjudicação - Fator B. Valia Técnica - Subfator B.1 Metodologia de execução da obra", "description": "B. VALIA TÉCNICA — 30%. B.1 Metodologia de execução da obra — 15%. Neste subfator serão avaliados, com base na matriz apresentada na Tabela 1, aspetos associados ao Modo de Execução da Obra e à Organização Prevista para a Execução dos Trabalhos e Métodos Construtivos.", "basis_for_assessment": "Para a avaliação deste subfator será analisado o documento apresentado nas propostas dos Concorrentes em resposta ao solicitado na alínea g) do n.º 1 do Artigo 8.º do Programa do Procedimento. A avaliação do presente subfator será efetuada mediante a atribuição da pontuação indicada na Tabela 1, ou seja, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.", "evidence": "g) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra, incluindo: g.1) Descrição dos trabalhos e dos ensaios a realizar, abordando as soluções construtivas para a execução dos diversos trabalhos; g.2) Descrição das soluções construtivas para a execução de desvios e de reposição e/ou substituição de infraestruturas de serviços afetados; g.3) Descrição das soluções construtivas previstas e modo de desenvolvimento dos trabalhos tendo em vista a minimização do tempo de interrupção de funcionamento de infraestruturas existentes.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 13.º - Critério de adjudicação - Fator B. Valia Técnica - Subfator B.2 Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos - Subsubfator B.2.1 Cronograma de Trabalhos", "description": "B.2 Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos — 15%. B.2.1 Plano de Trabalhos. Neste subsubfator serão avaliados, com base na matriz apresentada na Tabela 2, os aspetos associados ao plano das atividades dos trabalhos que compõem a empreitada.", "basis_for_assessment": "Para a avaliação do subsubfator "B.2.1 - Cronograma de Trabalhos" será analisada a informação apresentada nas propostas dos Concorrentes em resposta ao solicitado nas subalíneas e1) e e2) da alínea d) do n.º 1 do Artigo 8.º do Programa do Procedimento. A pontuação do presente subsubfator será efetuada mediante a atribuição da pontuação prevista na Tabela 2, ou seja, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.", "evidence": "e.1) Memória descritiva e justificativa, que incluirá a metodologia adotada no planeamento das atividades consideradas no Plano de Trabalhos, a identificação do número de frentes de trabalho, sua natureza e locais de execução, a caracterização das interdependências e encadeamentos das diferentes atividades e, em geral, todos os elementos necessários para demonstrar a garantia do cumprimento dos prazos parcelares e do prazo global da empreitada; e.2) Plano de trabalhos sobre a forma de diagrama de barras, ilustrando o desenvolvimento das atividades a partir da data de assinatura do contrato, com escala temporal de uma semana.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 13.º - Critério de adjudicação - Fator B. Valia Técnica - Subfator B.2 Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos - Subsubfator B.2.2 Plano de Meios", "description": "B.2.2 Plano de Meios. Neste subsubfator serão avaliados, com base na matriz apresentada na Tabela 3, aspetos associados ao Plano de Equipamentos e Plano de Mão de Obra.", "basis_for_assessment": "Para a avaliação do subsubfator "B.2.2 - Plano de Meios" será analisada a informação apresentada nas propostas dos Concorrentes em resposta ao solicitado nas subalíneas e3) e e4) da alínea d) do n.º 1 do Artigo 8.º do Programa do Procedimento. A avaliação do presente subsubfator será efetuada mediante a atribuição da pontuação prevista na Tabela 3, ou seja, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.", "evidence": "e.3) Plano de mão-de-obra com os efetivos mensais, expressos em efetivos x dia de cada categoria profissional, ao longo do prazo da execução da empreitada, repartidos pela execução da construção civil, e pelas atividades de comissionamento; e.4) Plano de equipamentos a afetar à empreitada, com a distribuição da utilização dos mesmos equipamentos repartidos pela execução da construção civil e pela montagem do equipamento.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" } ] }, { "lot": "Lote 2 - Remodelação de redes de abastecimento de água nos municípios de Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira", "criteria": [ { "criteria_title": "Artigo 17.º Documentos de habilitação - Capacidade Legal - Declaração do adjudicatário", "description": "Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO VII ao presente Programa de Procedimento e que dele faz parte integrante.", "basis_for_assessment": "No prazo de 10 (dez) dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação.", "evidence": "Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO VII ao presente Programa de Procedimento.", "minimum_level_of_capacity": "Não se encontrar em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos." }, { "criteria_title": "Artigo 17.º Documentos de habilitação - Capacidade Legal - Situação regularizada Segurança Social", "description": "Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.", "basis_for_assessment": "No prazo de 10 (dez) dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação.", "evidence": "Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.", "minimum_level_of_capacity": "Situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social." }, { "criteria_title": "Artigo 17.º Documentos de habilitação - Capacidade Legal - Situação regularizada Impostos", "description": "Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.", "basis_for_assessment": "No prazo de 10 (dez) dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação.", "evidence": "Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.", "minimum_level_of_capacity": "Situação regularizada relativamente a impostos." }, { "criteria_title": "Artigo 17.º Documentos de habilitação - Capacidade Legal - Certidão do registo comercial", "description": "Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções.", "basis_for_assessment": "No prazo de 10 (dez) dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação.", "evidence": "Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 17.º Documentos de habilitação - Capacidade Legal - Certificado do registo criminal", "description": "Certificado do registo criminal do adjudicatário, bem como dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência e estes se encontrem em efetividade de funções.", "basis_for_assessment": "No prazo de 10 (dez) dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação.", "evidence": "Certificado do registo criminal do adjudicatário, bem como dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência.", "minimum_level_of_capacity": "Not provided" }, { "criteria_title": "Artigo 17.º Documentos de habilitação - Capacidade Técnica e Profissional - Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas", "description": "Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, contendo as seguintes habilitações: i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta.", "basis_for_assessment": "No prazo de 10 (dez) dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação. Caso o adjudicatário revista a forma de um agrupamento, os documentos de habilitação previstos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 1 devem ser apresentados por todos os seus membros.", "evidence": "Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas.", "minimum_level_of_capacity": "6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta." }, { "criteria_title": "Artigo 17.º n.º 9 - Documentos de habilitação - Diretor de Obra", "description": "A identificação do Diretor de Obra acompanhada pelo respetivo Termo de responsabilidade por este subscrito; Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido, respeitante ao Diretor de Obra, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho; Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou de prestação de serviços, do Diretor de Obra; Comprovativo e número de inscrição em organismo ou associação profissional, quando aplicável; Comprovativos da qualificação do técnico designado para as funções de Diretor de Obra, através do Sistema Eletrónico de Reconhecimento de Atributos Profissionais com o Cartão de Cidadão a que se refere o artigo 51.º da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro.", "basis_for_assessment": "No prazo indicado no n.º 1, o adjudicatário deve, ainda, apresentar os seguintes documentos.", "evidence": "a) A identificação do Diretor de Obra acompanhada pelo respetivo Termo de responsabilidade por este subscrito; b) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido, respeitante ao Diretor de Obra; c) Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou de prestação de serviços, do Diretor de Obra; d) Comprovativo e número de inscrição em organismo ou associação profissional, quando aplicável; e) Comprovativos da qualificação do técnico designado para as funções de Diretor de Obra, através do Sistema Eletrónico de Reconhecimento de Atributos Profissionais com o Cartão de Cidadão.", "minimum_level_of_capacity": "Diretor de Obra: engenheiro ou engenheiro técnico com a Qualificação definida no Quadro n.º 2, e respetiva Nota, do Anexo II da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, para obra de Abastecimento e Tratamento de categoria II, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto. Afetação presencial mínima de 100% (cem por cento)." }, { "criteria_title": "

9. Equipa do Empreiteiro - 9.2 Responsável de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho", "description": "O Empreiteiro deve designar um responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho e, em particular, pela correta aplicação do documento Plano de Segurança e Saúde (PSS) referido na alínea a) da cláusula 13.2.1.", "basis_for_assessment": "Obrigação contratual durante a execução do contrato, conforme Caderno de Encargos cláusula 9.2.", "evidence": "Not provided", "minimum_level_of_capacity": "O Responsável da Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho deverá ter uma afetação mínima de 50% (cinquenta por cento) durante toda a empreitada." }, { "criteria_title": "

9. Equipa do Empreiteiro - 9.3 Responsável pela Gestão Ambiental", "description": "O Empreiteiro deve designar um responsável pela gestão ambiental da obra e pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de aplicação do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos da Construção e Demolição (PPGRCD).", "basis_for_assessment": "Obrigação contratual durante a execução do contrato, conforme Caderno de Encargos cláusula 9.3.", "evidence": "Not provided", "minimum_level_of_capacity": "O Responsável pela Gestão Ambiental deverá ter uma afetação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) durante toda a empreitada." }, { "criteria_title": "

9. Equipa do Empreiteiro - 9.4 Responsável pela Gestão da Qualidade", "description": "O Empreiteiro deve designar um responsável pela gestão da qualidade da empreitada.", "basis_for_assessment": "Obrigação contratual durante a execução do contrato, conforme Caderno de Encargos cláusula 9.4.", "evidence": "Not provided", "minimum_level_of_capacity": "O Responsável pela Gestão da Qualidade deverá ter uma afetação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) durante toda a empreitada." }, { "criteria_title": "Artigo 13.º - Critério de adjudicação - Fator A. Preço", "description": "A adjudicação é realizada, por lote, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de multifator. A. PREÇO — 70%.", "basis_for_assessment": "A escala de pontuação para a avaliação parcial do fator A. (Preço), que será entre 0 e 10, será atribuída pela aplicação da seguinte expressão matemática: Pontuação(Proposta i) = 10 - k x Vi, em que K = 10/PBC e n = 5,