1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mangualde NIPC: 501262997 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública Endereço: Largo Dr. Couto Código postal: 3534-004 Localidade: Mangualde País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Distrito: Viseu Concelho: Mangualde Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta Telefone: 232619880 Fax: 232623958 Endereço da Entidade (URL): www.cmmangualde.pt Endereço Eletrónico: geral@cmmangualde.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 659.961,44 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 015-E/2026 Áreas a Nascente Lgo. Carvalhas Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES A NASCENTE DO LARGO DAS CARVALHAS Descrição: REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES A NASCENTE DO LARGO DAS CARVALHAS Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232451 - Obras de drenagem e pavimentação Preço base s/IVA: 659.961,44 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É util
Diretor de obra deve estar presente no local da obra sempre que convocado Vistoria de receção provisória no local da obra com antecedência mínima de cinco dias
Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, I.P. necessário para a execução da obra, contendo as seguintes autorizações
Lista nominativa de toda a equipa técnica a afetar à execução do contrato (diretor de obra, responsável pela elaboração e implementação do PSS e responsável pela elaboração e implementação do PPGRCD), indicando as suas qualificações técnicas e ainda se os mesmos pertencem ou não ao quadro técnico da empresa, devendo esta informação ser acompanhada pelas declarações subscritas pelos técnicos designados assumindo a responsabilidade pelas funções a desempenhar com proficiência e assiduidade, bem como comprovativo das respetivas habilitações
Plano de Segurança e Saúde, em fase de obra
Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, em fase de obra
O empreiteiro obriga-se, sob reserva de aceitação pelo dono da obra, a confiar a sua representação a um técnico com a qualificação mínima exigida para o exercício de funções de direção de obra conforme previsto na Lei nº 31/2009, de 3 de julho e respetivo anexo II
O empreiteiro deve designar um responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho e, em particular, pela correta aplicação do plano de segurança e saúde (PSS) para a execução da obra
O empreiteiro deve designar um responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de gestão de resíduos, e, em particular, pela correta aplicação em obra do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição (PPGRCD)
As quantidades e a qualificação profissional da mão-de-obra aplicada na empreitada, devem estar de acordo com as necessidades dos trabalhos, tendo em conta o respetivo plano
A Política de Qualidade, Ambiente, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (HSST) e Responsabilidade Social a implementar pelo Empreiteiro terá por base os princípios gerais e requisitos das normas NP EN ISO 9001, NP EN ISO 14001 e OHSAS 18001/ NP 4397 e SA 8000 (ou equivalentes)
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.