1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Loulé NIPC: 502098139 Endereço: Praça da República Código postal: 8104-001 Localidade: Faro País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Todas Telefone: 289400834 Fax: 289415557 Endereço da Entidade (URL): www.cm-loule.pt Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-loule.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 45.735,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: OM-26-2026-DRVTSR Designação do contrato: Requalificação de muro de suporte em S. Faustino - Boliqueime Descrição: Requalificação de muro de suporte em S. Faustino - Boliqueime Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233140 - Obras em estradas Preço base s/IVA: 45.735,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTR
Execução integral da empreitada no local da obra: Freguesia de Boliqueime - S. Faustino - Loulé (Portugal, NUT III PT150 - Algarve) Visita de inspeção ao local da obra durante o prazo do concurso, mediante solicitação prévia ao Dono da Obra (P-25194-PRD-CE-PE_signed.pdf, Cláusula 5.d) Conferência prévia das medições 'in situ' pelo Empreiteiro antes do início dos trabalhos (P-25194-PRD-CE-PE_signed.pdf, Capítulo I, §2) Implantação e piquetagem com exame no terreno das marcas fornecidas pelo Dono da Obra, com verificação local pela fiscalização na presença do adjudicatário (P-25194-PRD-CE-PE_signed.pdf, Capítulo III, §2) Vistoria presencial para receção provisória da obra no local (Caderno Encargos_signed.pdf, Artigo 43.º) Vistoria presencial para receção definitiva da obra no local (Caderno Encargos_signed.pdf, Artigo 45.º) Diretor de obra presente no local da obra sempre que convocado (Caderno Encargos_signed.pdf, Artigo 40.º, n.º 5)
A empresa deverá apresentar comprovativo de deteção de Alvará de obras válido e atividade mínima de 2 anos no mercado;
A empresa deverá apresentar apólice de riscos de trabalho e apólice de responsabilidade civil válidas à data do concurso;
A empresa não poderá encontrar-se em processo de insolvência ou outro mecanismo de recuperação fiscal;
A empresa deverá apresentar declaração de não dívida à Segurança Social (SS) e Autoridade Tributária (AT);
A empresa deverá apresentar um portefólio mínimo de três empreitadas semelhantes aos trabalhos em concurso;
Na proposta do empreiteiro deverá conter: g) Valor unitários para todas as tarefas - Caso a empresa não aceite a entrega dos valores por tarefa em fase de concurso, deverá apresentar em caso de adjudicação; h) Valor somatório por capítulo; i) Prazo de execução da empreitada; j) Descritivo de cálculo de IVA, com valor de Mão-de-obra e Materiais/Equipamentos considerados; k) Condições financeiras propostas.
Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do Artigo 55º do CCP;
Documento comprovativo do último pagamento da apólice de seguro de responsabilidade civil, onde seja claramente visível o número da respetiva apólice e data de validade;
Alvará(s) ou o(s) certificados(s) de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente: · 6.ª Subcategoria da 5ª categoria (paredes de contenção e ancoragens), na classe correspondente ao valor global da proposta. · 5.ª Subcategoria da 5ª categoria (reabilitação de elementos estruturais de betão), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. · 8.ª Subcategoria da 5ª categoria (armaduras para betão armado), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. · 2.ª Subcategoria da 5ª categoria (movimentação de terras), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. · 1.ª Subcategoria da 2ª categoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. · 8.ª Subcategoria da 2ª categoria (Calcetamentos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Published 30 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.