1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves NIPC: 501205551 Endereço: Praça de Camões Código postal: 5400-150 Localidade: Freguesia de Santa Maria Maior — Chaves País: Portugal NUT III: PT11B - Alto Tâmega Distrito: Vila Real Concelho: Chaves Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves Telefone: 276340500 Fax: 276327724 Endereço da Entidade (URL): www.chaves.pt Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 396.274,02 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 38/DOP/2026 Designação do contrato: Requalificação do Polidesportivo - Santa Cruz Trindade Descrição: Requalificação do Polidesportivo - Santa Cruz Trindade Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45261213 - Colocação de coberturas metálicas Preço base s/IVA: 396.274,02 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema
União das Freguesias de Santa Cruz/Trindade e Sanjurge
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, e com as alterações preconizadas no artigo13ª da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio e ulteriores alterações
Alvarás ou certificado de empreiteiro de obras publicas emitidos pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, contendo as habilitações indicadas no ponto 8.3
O adjudicatário pode apresentar alvarás ou certificado de empreiteiro de obras publicas, da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes
Comprovativo de RCBE e/ou código de acesso online para consulta eletrónica
Identificação dos representantes do(s) adjudicatário(s) com poderes para outorgar o contrato, tais como nome, número do cartão de cidadão e validade e número de identificação fiscal
Plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas, salvo se for uma pessoa singular ou uma microempresa, devidamente certificada nos termos da lei
Termos de responsabilidade e dos comprovativos de contratação de seguro de responsabilidade civil válido e da contratação, respeitantes ao diretor de obra de acordo com a lei 31/2009, de 3 de julho
Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra
Plano de trabalhos que defina com precisão os momentos de início e de conclusão da empreitada, bem como a sequência e interdependência das atividades, o caminho crítico e a unidade de tempo que serve de base à programação
Plano de mão-de-obra a afetar à empreitada, elaborado em sintonia com o plano de trabalhos, plano de equipamentos e memória descritiva, que mencione os efetivos mensais ao longo do prazo de execução da empreitada
Plano de equipamento a afetar à empreitada, elaborado em sintonia com o plano de trabalhos, plano de mão-de-obra e memória descritiva, que mencione o equipamento principal a utilizar na empreitada e distribuição da utilização dos mesmos
Plano de pagamentos, contendo a previsão, quantificada e escalonada no tempo, do valor de cada uma das espécies de trabalho, de acordo com o plano de trabalhos a que diga respeito
Cronograma financeiro, contendo um resumo dos valores globais correspondentes à periodicidade definida para os pagamentos, subdividido pelas componentes da execução de trabalhos a que correspondam diferentes fórmulas de revisão de preços
Declaração com indicação dos preços parciais dos trabalhos que se propõe executar correspondentes às habilitações contidas nos alvarás ou nos certificados de empreiteiro de obras publicas ou nas declarações emitidas pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, nos termos do disposto do n.º 4 do artigo 60° do CCP
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.