1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Póvoa de Lanhoso NIPC: 506632920 Endereço: Av. República, Póvoa De Lanhoso Código postal: 4830-513 Localidade: Freguesia de Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Distrito: Braga Concelho: Póvoa de Lanhoso Freguesia: Freguesia de Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo) Telefone: 253639700 Fax: 253639700 Endereço da Entidade (URL): www.mun-planhoso.pt Endereço Eletrónico: geral@mun-planhoso.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.118.041,83 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2528/2026 Designação do contrato: Requalificação dos Balneários e Campo de Futebol de Monsul, Rua de Lamas - Monsul - Póvoa de Lanhoso – FASE 1 Descrição: Execução dos trabalhos necessários à demolição e reconstrução do edifício dos Balneários existentes, e requalificação do campo de futebol. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212200 - Construção de instalações desportivas Preço base s/IVA: 1.118.041,83 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concur
Inspeção do local dos trabalhos em Rua de Lamas - Monsul - Póvoa de Lanhoso durante o prazo de entrega das propostas Consignação da obra - assinatura do auto de consignação no local a comunicar pelo dono da obra Vistoria para receção provisória no local da obra Vistoria para receção definitiva no local da obra após período de garantia
Alvará ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) contendo as seguintes habilitações: 1ª, 4.ª,5ª,6ª e 8ª subcategoria, da 1ªcategoria; 10a subcategoria da 2ªcategoria, 1a,9ª10ª, 12ª e 19ª subcategoria da 4ªcategoria e 1ª,2ª,7a,8ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ªcategoria em classe 4, que cubra o valor global da proposta
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos
Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 81.º do CCP, devidamente aprovado e em vigor, contendo a identificação dos riscos associados à atividade do adjudicatário e as correspondentes medidas de prevenção, controlo e monitorização
Comprovação do registo e das respetivas atualizações de beneficiário efetivo pelas entidades constantes no RCBE
Caso o Adjudicatário não disponha de alguma das habilitações exigidas em 15.1.e), juntará aos documentos de habilitação os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações acima referidas dos Subempreiteiros, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes
Plano de Trabalhos, elaborado nos termos do artigo 361.º do CCP, com indicação da sequência e dos prazos parciais de execução das espécies de trabalhos e especificação dos meios humanos e materiais a afetar à empreitada, bem como discriminação autónoma dos trabalhos, com demonstração expressa de que os mesmos perfazem, no mínimo, 30% do respetivo valor elegível até 30 de setembro de 2026
Plano de Pagamentos detalhado, elaborado nos termos do artigo 361.º-A do CCP, coerente com o Plano de Trabalhos referido na alínea anterior, evidenciando, de forma autónoma, o escalonamento financeiro dos trabalhos e a respetiva aptidão para permitir a comprovação de uma execução mínima de 30% até 30 de setembro de 2026
Declaração do concorrente, nos termos do n.º 4 do artigo 60.º do CCP, indicando nomeadamente os preços parciais dos trabalhos que se propõe executar correspondentes às habilitações contidas no alvará de empreiteiro de obras públicas ou no certificado de empreiteiro de obras públicas ou nas declarações emitidas pelo IMPIC, IP., nos termos da portaria referida no n.º 2 do artigo 81.º do CCP - Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, para efeitos da verificação da conformidade desses preços com a classe daquelas habilitações, bem como o nome e endereço dos subempreiteiros, o valor e natureza dos trabalhos a realizar por estes últimos
Published 3 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.