1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Museus e Monumentos de Portugal, EPE NIPC: 517804417 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Gestão e Financeira Endereço: Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul Código postal: 1349-021 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Ajuda Telefone: 214200010 Endereço da Entidade (URL): www.museusemonumentos.pt Endereço Eletrónico: info@museusemonumentos.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 202.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/154/2026 Designação do contrato: Seguro de Acidentes de Trabalho Descrição: Seguro de Acidentes de Trabalho Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto princ
Todas
Declaração de acordo com o Anexo I ao CCP: Declaração de acordo com o Anexo I ao CCP, conforme modelo disponibilizado em anexo ao presente Programa do procedimento (cf. Anexo I);
Preço global da proposta: Documento preenchido de acordo com o modelo disponibilizado no Anexo II ao presente programa do procedimento, com o preço global da proposta, contemplando todos os serviços a prestar pelo adjudicatário, exigidos no Caderno de Encargos e todas as despesas e encargos necessários à plena e completa execução do contrato;
Atributos da proposta / Apólice de seguro de acidentes de trabalho: Documentos que contenham os atributos da proposta de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar, que deve integrar as condições gerais, especiais e particulares aplicáveis à respetiva apólice - de seguro de acidentes de trabalho;
Certidão permanente do registo comercial: Documento com a indicação do código de acesso à certidão permanente do registo comercial ou a certidão permanente do registo comercial e/ou procuração, por forma a verificar a validade da assinatura e se o representante legal tem poderes para o efeito.
Declaração nos termos do artigo 81.º do CCP: Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP (cf. Anexo IV deste programa);
Ausência de impedimentos (artigo 55.º do CCP): Documentos comprovativos ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;
Autorização para o exercício da atividade Seguradora: Declaração, emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, de que é titular das autorizações para o exercício da atividade Seguradora, nos termos do disposto no artigo 81.º do CCP;
Registo Central do Beneficiário Efetivo: Registo Central do Beneficiário Efetivo ou respetivo código de acesso;
Preço não superior ao preço base: Serão ainda excluídas as propostas cujo valor seja superior ao preço base.
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.