1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Parques Tejo, EM NIPC: 504719670 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Financeiro Endereço: AVENIDA DAS TÚLIPAS, N.º 6, 10.º D/E, EDIFÍCIO MIRAFLORES Código postal: 1495-161 Localidade: Algés País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo Telefone: 215990000 Fax: 215990000 Endereço da Entidade (URL): https://www.parquestejo.pt/ Endereço Eletrónico: geral@parquestejo.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 34.531,20 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 20260135 Designação do contrato: Seguro Mobilidade Elétrica Descrição: Seguro Mobilidade Elétrica Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros Preço base s/IVA: 34.531,20 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistên
Prestação de serviços de seguros nos termos constantes do presente caderno de encargos e demais documentos contratuais, incluindo sinistros
Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao presente Programa do Concurso
Documento, com o modelo constante do Anexo III ao presente Programa do Concurso, onde seja indicado o preço total, pelo qual o concorrente se dispõe a prestar os serviços objeto do procedimento, os quais não podem ultrapassar, sob pena de exclusão da proposta, o preço base total fixado na cláusula 4.ª do Caderno de Encargos
Nota justificativa do preço total da proposta, discriminando os prémios totais por apólice com indicação, se aplicável, das taxas totais, bem como das cargas ficais e parafiscais que incorporam os prémios totais e/ou as taxas totais
Condições Gerais e Especiais aplicáveis ao seguro a contratar
Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções
Declaração, emitida pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundo de Pensões, comprovativa de que é titular das autorizações para o exercício da atividade seguradora nos ramos de seguro a concurso e para os quais apresenta proposta
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente Programa do Concurso
Declaração emitida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social comprovativo de que se encontra em situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social, ou respetivo código de acesso para consulta, dentro do prazo de validade
Declaração emitida pela Autoridade Tributária comprovativa de que se encontra em situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português, ou respetivo código de acesso para consulta, dentro do prazo de validade
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e h) do artigo 55.º do CCP (Certificados de Registos Criminais relativos à V/ Empresa e a todos os titulares do órgão social da administração ou gerência ou em alternativa, indicação da chave móvel digital/código de consulta no Portal Registo Criminal online dos mesmos), dentro do prazo de validade
Documento comprovativo de Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) - Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto - ou o respetivo código de acesso
A manutenção da validade de todas as autorizações legalmente exigidas para o exercício da atividade seguradora
A prestação de serviços de seguros nos termos constantes do presente caderno de encargos e demais documentos contratuais, incluindo sinistros
A título acessório, o Adjudicatário fica ainda obrigado, designadamente, a recorrer a todos os meios humanos, materiais e tecnológicos que sejam necessários e adequados à prestação do serviço, bem como ao estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução das tarefas a seu cargo
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.