1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea NIPC: 600010686 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aquisições da Base Aérea N.º 4 Endereço: Base Aérea n.º4, Lajes Código postal: 9760-307 Localidade: Lajes País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Freguesia: Freguesia de Lajes - Praia da Vitória Telefone: 295540535 Fax: 295540887 Endereço da Entidade (URL): http://www.emfa.pt/ Endereço Eletrónico: ba4.saquis.chf@emfa.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Defesa 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 111.500,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP03.BA4.2026 Designação do contrato: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES NA BASE AÉREA Nº4, PERÍODO 12 (DOZE) MESES. Descrição: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES NA BASE AÉREA Nº4, PERÍODO 12 (DOZE) MESES. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77310000 - Serviços de plantação e manutenção de áreas verdes Preço base s/IVA: 111.500,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
Prestação de serviços nas instalações do Comando da Zona Aérea dos Açores e da Base Aérea Nº4 durante 12 meses Execução de trabalhos de manutenção de espaços verdes em todos os locais do CZAA e da BA4
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a este Programa de Procedimento
Certificado do registo criminal para empresários em nome individual
Certificado de registo criminal para pessoas coletivas e para os titulares dos órgãos sociais em efetividade de funções
Documento comprovativo de situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou no estado de que seja nacional ou no qual se situe estabelecimento principal
Documento comprovativo de situação regularizada relativamente a Impostos devidos em Portugal ou no estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal
Certidão Permanente de Registos
Para a execução dos serviços objeto do presente concurso, a mão-de-obra a propor pelo adjudicatário deverá ser qualificada a ter pleno conhecimento das técnicas de jardinagem e da utilização de produtos e máquinas para os diversos trabalhos
Pelo menos 1 (um) dos funcionários deverá ter habilitação para a aplicação de produtos fitofarmacêuticos
O número mínimo global de efetivos é de 5 (cinco) funcionários, um dos quais acumulará com as tarefas estipuladas o exercício das funções de encarregado
O período de férias deverá ser planeado de forma a que pelo menos 3 (três) funcionários, estejam presentes
O adjudicatário celebrará e manterá válida por todo o tempo de vigência do contrato, uma apólice de seguro de acidentes de trabalho que abrangerá todos os seus trabalhadores que exerçam funções ao abrigo do contrato outorgado
O adjudicatário contratará ainda uma apólice de seguro de responsabilidade civil que cubra os danos corporais ou materiais resultantes de atos ou factos causados a terceiros ou à entidade adjudicante ou seus representantes, empregados ou mandatários, quando derivem, nomeadamente, da negligência do adjudicatário, seus empregados ou mandatários
A entidade adjudicante apreciar, designadamente, se o eventual cessionário não se encontra em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, e se tem capacidade técnica e financeira para assegurar o exato e pontual cumprimento do contrato
Terá, ainda, que ser assegurada a inalterabilidade da equipa só podendo haver qualquer substituição se for assegurada a mesma qualificação e experiência constante da proposta adjudicada e sempre precedendo a autorização da entidade adjudicante
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.