1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, EPE NIPC: 509822940 Endereço: Av. Rei D. Duarte Código postal: 3504-509 Localidade: Viseu País: Portugal NUT III: PT16G - Viseu Dão Lafões Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Todas Telefone: 232420589 Fax: 232421217 Endereço da Entidade (URL): http://www.hstviseu.min-saude.pt/ Endereço Eletrónico: aprovisionamento.diretor@hstviseu.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público urgente Data de Envio do Anúncio: 29-06-2026 15:52:00 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 36.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 29/07015/2026 Designação do contrato: SERVIÇO DE SUPORTE NUTRICIONAL E HIDRO ELETROLITICO AO DOMICÍLIO POR 150 DIAS Descrição: SERVIÇO DE SUPORTE NUTRICIONAL E HIDRO ELETROLITICO AO DOMICÍLIO POR 150 DIAS Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 85140000 - Serviços de saúde diversos Preço base s/IVA: 36.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência d
Entrega física no domicílio do utente (conforme indicação do Serviço de Cirurgia), na área de Viseu Dão Lafões — Portugal Disponibilização de equipa de enfermagem para conexão da bolsa e cuidados com o cateter no domicílio do utente Os custos de transporte e portes ficam a cargo do adjudicatário, independentemente do valor da nota de encomenda
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Na proposta o concorrente manifesta à Entidade Adjudicante a sua vontade de contratar e o modo pelo qual se dispõe a fazê-lo, sendo a mesma constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos, em conformidade com o artigo 57.º do CCP: a) Declaração assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, em conformidade com o modelo constante no Anexo I ao CCP;
b) Código de consulta ou a Certidão permanente do registo comercial atualizada do concorrente ou de todos os membros do agrupamento, da qual deverá resultar que quem assina a proposta tem poderes de vinculação do concorrente ou que conferiu esses poderes a um procurador, caso em que deve ser igualmente junto o respetivo instrumento de representação (procuração);
São excluídas as propostas cuja análise revele: b) Que as características técnicas do artigo proposto, não correspondam com as características técnicas definidas no Anexo A ao Caderno de Encargos;
No prazo de 2 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar, através da plataforma eletrónica de contratação pública Vortal, os seguintes documentos de habilitação: 2. Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), conforme Anexo II no CCP;
3. Documentos comprovativos que não se encontrem nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP: a) Certidão Permanente da empresa com indicação dos órgãos que vinculam a empresa; b) Certidão comprovativa da situação tributária, emitida pela Autoridade Tributária; c) Certidão comprovativa da situação contributiva, emitida pela Segurança Social; d) Certificados dos registos criminais dos titulares dos órgãos de administração, direção ou gerência; e) Certificado de Registo Criminal da Pessoa Coletiva. f) Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) ou código de acesso online, quando aplicável nos termos do disposto o artigo 36.º da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto;
4. Quando a lei exigir à entidade adjudicatária a titularidade de habilitações ou autorizações profissionais específicas para poderem prestar o fornecimento objeto do contrato, deverá ser junto documento comprovativo da mesma.
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.