1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Melgaço NIPC: 505592940 Endereço: Lg. Hermenegildo Solheiro, Vila Código postal: 4960-551 Localidade: Viana do Castelo País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Distrito: Viana do Castelo Concelho: Melgaço Freguesia: Todas Telefone: 251410100 Fax: 251402429 Endereço da Entidade (URL): www.cm-melgaco.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-melgaco.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 356.096,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Gab Projetos_6628(824) Designação do contrato: Serviço público de transporte regular de passageiros de âmbito municipal, no concelho de Melgaço, em regime transitório Descrição: Serviço público de transporte regular de passageiros de âmbito municipal, no concelho de Melgaço, em regime transitório Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60112000 - Serviços de transporte público rodoviário Preço base s/IVA: 356.096,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado u
União das Freguesias de Vila e Roussas
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP (anexo II ao presente programa)
Registo criminal da entidade e de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência
Declaração de situação regularizada perante a Autoridade Tributária
Declaração de situação regularizada perante a Segurança Social
Comprovativo do registo central de beneficiário efetivo (RCBE) ou respetivo código de acesso
Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços em causa, nomeadamente alvará ou licença comunitária para transporte público rodoviário de passageiros, nos termos do Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de janeiro e do Regulamento (CE) n.º 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009.
Documentos do(s) veículo(s) indicado(s) na proposta, comprovativo da matrícula, legitimidade para a sua utilização pelo adjudicatário, lotação e norma ambiental, incluindo comprovativo do respetivo licenciamento nos termos da legislação já referida no ponto anterior
Lista do(s) motorista(s) a afetar ao serviço e respetiva documentação, incluindo comprovativo da respetiva certificação nos termos do Decreto-Lei n.º 126/2009 de 27 de maio
Declaração subscrita pelo contabilista certificado da entidade concorrente, conforme modelo (Modelo de declaração do contabilista certificado)
Published 6 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.