Serviços de Higiene e Limpeza nos Centro de Saúde de Vila Verde e da Vila de Prado

Os recursos a afetar à prestação do serviço, deverão apresentar uma experiência laboral de pelo menos 2 (dois) anos, em funções de limpeza em instituições de saúde.

Em data anterior ao início do serviço deve ser entregue o mapa de pessoal a afetar aos serviços de higiene e limpeza, com indicação expressa das respetivas categorias e competências.

Apresentar por escrito a equipa de trabalhadores a afetar à prestação de serviços, com indicação dos nomes, categorias profissionais, indicação das áreas a que estão afetos ao serviço, natureza do vínculo laboral entre os trabalhadores e o prestador, bem como a data de início e duração.

O adjudicatário obriga-se a executar o objeto do contrato de forma profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, o know-how, a diligência, o zelo e a pontualidade próprios das melhores práticas, em conformidade com as especificações técnicas e requisitos mínimos constantes do Anexo I do presente Caderno de Encargos.

Nomear um gestor responsável pelo acompanhamento da execução do contrato, e comunicar à entidade adjudicante a identidade do mesmo, bem como quaisquer alterações relativas à sua nomeação, sendo que ao gestor cabe desempenhar o papel de interlocutor com a entidade adjudicante.

É da responsabilidade do adjudicatário controlar a qualidade da prestação de serviços de limpeza executados nas instalações, o controlo dos produtos de limpeza e equipamentos utilizados nessa prestação, determinando a sua substituição se necessário, bem como garantir a apresentação dos trabalhadores ao serviço.

Na execução do contrato, o prestador deve garantir o cumprimento das normas ambientais aplicáveis, bem como garantir que todos os produtos de limpeza a utilizar nos serviços de limpeza respeitam as exigências ambientais e de saúde pública em vigor, devendo o adjudicatário garantir a sua adequação a novas normas ou exigências que entrem em vigor no período de vigência do contrato.

O adjudicatário é obrigado a respeitar as normas relativas à transmissão de estabelecimento, nos termos do artigo 285º do Código do Trabalho, em que a empresa adjudicatária fica obrigada a assumir a posição de empregador nos contratos de trabalho dos trabalhadores da empresa que prestou serviços de higiene e limpeza na entidade adjudicante, imediatamente antes, caso estes não tenham exercido o direito de oposição. O adjudicatário, como novo empregador, é obrigado a garantir a manutenção de todos os direitos contratuais e adquiridos dos trabalhadores, nomeadamente retribuição, antiguidade, categoria profissional, conteúdo funcional e benefícios sociais adquiridos.