1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Aguiar da Beira NIPC: 506809307 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Aguiar da Beira Endereço: AV DA LIBERDADE, 21 Código postal: 3570-018 Localidade: AGUIAR DA BEIRA País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Distrito: Guarda Concelho: Aguiar da Beira Freguesia: Todas Telefone: 232689100 Fax: 232689100 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-aguiardabeira.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 186.876,84 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/300.10.001/9 Designação do contrato: Substituição do relvado sintético do Estádio Municipal de Aguiar da Beira Descrição: Substituição do relvado sintético do Estádio Municipal de Aguiar da Beira Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45236119 - Obras de reparação de campos desportivos Preço base s/IVA: 186.876,84 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? In
Diretor de obra deve estar presente no local da obra (Estádio Municipal de Aguiar da Beira) sempre que convocado Medições mensais no local da obra com colaboração do empreiteiro Vistoria de receção provisória no local da obra
Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos (CCP), com a redação em vigor, o adjudicatário deverá ser titular de um dos seguintes conjuntos de documentos: I) O alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.) que deve conter: - A 10.ª subcategoria da 2.º categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, conforme determina o art.º 8.º da Lei n.º 41/2015, de 03 de junho, com a redação em vigor.
Certificados de registo criminal de pessoa coletiva e dos titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência (alíneas b) e h) do n.º 1 do Artigo 55.º do CCP)
Comprovativo de situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social (alínea d) do n.º 1 do Artigo 55.º do CCP)
Comprovativo de situação regularizada relativamente a impostos devidos (alínea e) do n.º 1 do Artigo 55.º do CCP)
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP
Registo Central do Beneficiário Efetivo
O empreiteiro obriga-se, sob reserva de aceitação pelo dono da obra, a confiar a sua representação a um técnico com a seguinte qualificação mínima: Engenheiro Técnico Civil.
As quantidades e a qualificação profissional da mão-de-obra aplicada na empreitada devem estar de acordo com as necessidades dos trabalhos, tendo em conta o respetivo plano.
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.