1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Castelo Branco NIPC: 680017640 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Av. Nuno Álvares Nº 32 r/c Código postal: 6000-083 Localidade: Castelo Branco País: Portugal NUT III: PT195 - Beira Baixa Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco Telefone: 272340500 Fax: 272340501 Endereço da Entidade (URL): www.sm-castelobranco.pt Endereço Eletrónico: geral@sm-castelobranco.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 126.813,12 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 4/2026 Designação do contrato: Zona de Operação e Manutenção (ZOM) das infraestruturas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco, 2026/2027 ZOM 5 Descrição: Zona de Operação e Manutenção (ZOM) das infraestruturas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco, 2026/2027 ZOM 5 Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45231300 - Construção de condutas para água e águas residuais Preço base s/IVA: 126.813,12 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O con
Presença do diretor de obra no local da obra sempre que convocado Disponibilidade 24h/dia para deslocações e operações/manutenção na rede de abastecimento de água e drenagem de águas residuais
A adjudicação da empreitada será feita à proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, apresentada de entre todos os concorrentes, nos termos do nº 1 do artigo 74º do CCP, na modalidade Multifator. Preço (Pr) 70%
Se o concorrente justifica a gestão das tarefas que constam no mapa de quantidades, ou seja, a identificação das equipas para a realização das tarefas, mencionando como procede para a execução dos trabalhos prioritários e respetiva forma de atuação, tendo em conta a defesa do ambiente e proteção aos munícipes
Se o concorrente dimensionou eficazmente os meios que irão garantir os rendimentos propostos e se estes são adequados às tarefas com que pretende comprometê-los
Se o concorrente demonstra a capacidade de resposta e cumprimento dos prazos para a prestação de serviços, assim como a boa execução do serviço, no que diz respeito ao dimensionamento adequado dos meios humanos e conhecimento técnico. O concorrente apresenta trabalhador(es) com formação qualificada em contadores de água fria potável
Se o concorrente indicou a localização do estaleiro dentro da zona de interveniência para a prestação do serviço, por forma a dar uma resposta mais rápida às solicitações do serviço e apresenta Planta do Estaleiro devidamente dimensionada
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; Documento comprovativo de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55º do CCP
Documento comprovativo da regularização da situação contributiva, para com a Segurança Social Portuguesa; Declaração comprovativa da situação tributária regularizada
Indicação do número do Alvará emitido pelo IMPIC, I.P. para comprovar a detenção das autorizações de 6ª subcategoria (Saneamento Básico) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe correspondente ao valor global da proposta; Indicação do diretor de obra e declaração emitida pela respetiva associação pública profissional de inscrição obrigatória
Certidão de teor do pacto social da empresa, devidamente atualizada; Documento que contenha a identificação do(s) outorgante(s) do contrato; Declaração comprovativa da inscrição no Registo Central do Beneficiário Efetivo
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.